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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ USO DA MÁQUINA
Assinaturas de Zeca Dirceu aparecem no campo reservado a "testemunhas" de processos do extinto Ministério da Assistência Social
Filho de Dirceu assinou liberações de verbas
EDUARDO SCOLESE
RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Documentos recolhidos pelo
Ministério Público Federal durante investigação sobre suposto
favorecimento da Casa Civil, com
estrutura e funcionários, ao filho
do ex-ministro José Dirceu mostram que José Carlos Becker (PT-PR), o Zeca Dirceu, assinou como
"testemunha" processos para a liberação de recursos do Orçamento da União.
A assinatura de Zeca consta de
dois processos datados de 2003
no extinto Ministério da Assistência Social, obtidos pelo procurador da República Luciano Rolim.
Em um deles, há a rubrica e o número de seu CPF (Cadastro de
Pessoa Física). Em outro, apenas a
assinatura, abaixo da de Benedita
da Silva, ex-ministra da pasta.
As assinaturas permitiam a Zeca assumir a "paternidade" dos
projetos, sobre a qual dava entrevistas e distribuía comunicados à
imprensa local. Então servidor do
terceiro escalão do governo paranaense, Zeca foi eleito prefeito de
Cruzeiro d'Oeste (PR) em 2004.
Os documentos que trazem
suas assinaturas são convênios
firmados entre prefeituras paranaenses e o ministério.
Segundo a coordenação de
Convênios do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), os
processos são "irregulares".
Com base nas investigações,
abertas para averiguar reportagens publicadas pela Folha em
março de 2004 e concluídas na semana passada, o Ministério Público analisa se houve tráfico de
influência e improbidade administrativa no suposto apoio dado
pela Casa Civil a Zeca.
O convênio que liberou R$ 83
mil para projetos de geração de
renda em Iporã (PR), assinado
por Zeca, é datado de 23 de dezembro de 2003. O empenho (reserva de recursos no Orçamento)
é do dia 18 do mesmo mês.
Conforme documento que integra o processo, a técnica responsável pela aprovação do ministério escreveu: "Reapresentar o plano de trabalho conforme modelo
em anexo, alterando somente o
solicitado, os demais itens permanecem. Toda documentação acima deverá estar datada conforme
o ofício".
No dia 24 de janeiro de 2004, a
técnica escreveu: "O empenho foi
de R$ 83 mil para custeio, o projeto apresentado foi para investimento. Favor adequar o projeto
para custeio".
Em outro processo, para liberação de R$ 111,5 mil para a prefeitura de Alto Piquiri (PR), a mesma técnica voltou a orientar: "Toda documentação deverá estar
datada conforme o ofício".
Nesse caso, a assinatura de Becker estava abaixo da da Secretária
de Política de Assistência Social
Nelma de Azeredo.
Segundo servidores ouvidos pelo Ministério Público, os empenhos eram realizados antes que os
processos chegassem ao ministério, para dar celeridade à liberação dos recursos de interesse de
Zeca. Além disso, projetos de interesse dele eram monitorados
pela assessora da Casa Civil Gisele
Soares, que disse ter seguido determinação de Waldomiro Diniz,
ex-assessor parlamentar de José
Dirceu. Ela contou ao Ministério
Público que Waldomiro pedia
que telefonasse aos ministérios,
obtivesse a situação do processo e
o deixasse atualizado sobre o que
ocorria com a emenda atribuída a
Zeca Dirceu.
Depoimento do assessor da
subchefia de Assuntos Parlamento, Júlio Nogueira, revelou que as
iniciais de Zeca Dirceu, "JCB",
que não exercia nenhum cargo
eletivo, foram incluídas em planilhas de emendas parlamentares
distribuídas por disquetes a todos
os ministérios.
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