JULIA DUAILIBI
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União identificou falhas no uso dos cartões de crédito corporativos da Presidência e determinou ao governo federal alterações nas regras para tornar a prática mais transparente. Uma das principais "impropriedades" listadas foi o excesso de saques em dinheiro feitos pelos usuários dos cartões.
O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades. A Folha apurou que procuradores já obtiveram uma resposta da Casa Civil, mas a consideraram insatisfatória. O pedido foi refeito. Caso as dúvidas não sejam esclarecidas, os procuradores entrarão com uma ação.
O secretário-executivo da Casa Civil, Swendenberg Barbosa, disse que o relatório do TCU ajudará na "ampliação" do uso do cartão: "O relatório não fala em má-fé. Se há problemas, ajusta-se".
Segundo a auditoria do tribunal, o uso do cartão, como é feito hoje, pode proporcionar a fuga de licitação e dificultar o controle das despesas. Foram detectadas divergências nos órgãos do próprio governo quanto ao crédito disponibilizado aos usuários dos cartões de crédito. "Não se observa uma disciplina rígida de concessão e revogação de limites de crédito dos cartões em poder dos portadores, prática necessária para reduzirem-se os riscos de uso indevido ou não autorizado dos cartões", diz o TCU no relatório.
Os cartões de crédito corporativos são usados por servidores para aquisição de passagens aéreas e compras de materiais e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, segundo decreto de 2001. São geralmente usados para pagar despesas de pequeno valor.
As despesas por cartão aumentaram a partir de 2002, quando as faturas pagas à administradora somaram R$ 2,4 milhões. Já em 2003, o valor passou para R$ 3,8 milhões e, em 2004, até agosto, para R$ 3,9 milhões. Não estão incluídos os saques efetuados pelos servidores. As despesas totais, com os saques, totalizaram, em 2004, até agosto, R$ 8,9 milhões.
O TCU diz que os valores registrados no Siafi "estão significativamente aquém da movimentação efetivamente realizada pelas unidades gestoras". A conta não permite discriminar os saques dos pagamentos de faturas: "A realização de saques tem viabilizado procedimentos impróprios, como pagamentos sem prévia liquidação da despesa, manutenção de recursos do Tesouro em poder do portador até a data da efetiva realização da despesa, ressarcimento de despesas pagas por outros meios, como cheques ou cartões de crédito de terceiros".
A auditoria do TCU foi feita a partir de representações do deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP), do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF) e do senador José Jorge (PFL-PE).


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