São Paulo, Sábado, 11 de Dezembro de 1999


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RIO
Governador nega irregularidades; servidores participaram de comissão que apontou superfaturamento em projeto
Garotinho demite assessores da Segurança

SERGIO TORRES
da Sucursal do Rio

O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), anunciou ontem a demissão dos dois dirigentes da Secretaria da Segurança Pública que chefiaram a comissão que concluiu ter havido superfaturamento no "Projeto Delegacia Legal". O subsecretário administrativo, Edmar Ferreira, e o assessor jurídico, Paulo César dos Santos, foram demitidos cinco meses após a conclusão do trabalho.
As demissões de Ferreira e de Santos, no mesmo dia em que a Folha revelou o resultado da comissão, atingem o secretário da Segurança, Josias Quintal, que considera o subsecretário e o assessor jurídico pessoas de sua absoluta confiança. Eles foram levados para a secretaria por Quintal.
O governador negou que tenha havido superfaturamento na contratação da Fundação Coppetec. Ele explicou que a diferença entre o gasto e o recebido pela Coppetec (R$ 243.457) será descontada na última parcela a ser paga, que cairá de R$ 460 mil para R$ 216.543.
"Sinto-me sinto ofendido com esta reportagem. A única coisa que tenho é o meu nome. Tenho uma casa, meu carro e meu telefone", disse Garotinho.
Segundo o governador, a primeira comissão que investigou o contrato foi formada por sua iniciativa, depois que começaram a circular rumores de irregularidades e superfaturamento. Ele disse que a comissão "caiu nas mãos de inimigos do Luiz Eduardo Soares (subsecretário de Pesquisa e Cidadania da Secretaria da Segurança), porque ele não é policial."
O relatório final da comissão, segundo o governador, tinha como objetivo "incriminar o pessoal da Coppe". Por determinação de Garotinho, foi feito um segundo relatório -este sim "sério", disse. Os dois teriam sido enviados ao Procurador-Geral do Estado, Francesco Conte, que considerou o primeiro "tendencioso".
A comissão foi nomeada em 28 de junho por Quintal para investigar as suspeitas de superfaturamento no "Projeto Delegacia Legal", iniciativa de Garotinho para modernizar a Polícia Civil e implantar uma rede de informática nos 140 distritos policiais do Estado. Formada por três arquitetos e dois especialistas em informática, a comissão ficou subordinada a Edmar Ferreira, que trabalhou com o assessor jurídico.
Ao final da investigação, em julho, a comissão concluiu que houve superfaturamento de 47,89% na compra de equipamentos de informática e de 34,98% na instalação física da primeira Delegacia Legal e da Central de Dados da Secretaria de Segurança.
"Não os demiti antes para evitar que saíssem como vítimas, mas agora os estou demitindo. Não houve superfaturamento. A conclusão deles foi forjada para prejudicar Soares", disse Garotinho.
O "Projeto Delegacia Legal" é regulado por contrato no valor de R$ 3,8 milhões assinado em 15 de março pela Secretaria da Segurança e pela Fundação Coppetec (Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos).
A Coppetec é instituição de direito privado que regula e administra atividades de extensão da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
O diretor da Coppe, Sergen Estefen, acusou a primeira comissão de ter agido com má-fé. "O primeiro levantamento, feito com objetivo político para desestabilizar o subsecretário Luiz Eduardo Soares, foi reavaliado por outra comissão, por gente séria. A primeira comissão foi incompetente. A segunda é séria", disse.
Estefen afirmou que os responsáveis pelo primeiro relatório serão processados pela Coppetec.


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