ANDRÉ SOLIANI
da Sucursal de Brasília

O juiz da Auditoria Militar de Brasília, Sebastião Coelho da Silva, tomou ontem uma decisão que dificultou as investigações da Polícia Civil na apuração dos responsáveis pela ação dos PMs de Brasília na empresa Novacap, na semana passada. A decisão provocou críticas do ministro da Justiça, José Carlos Dias.
Coelho da Silva proibiu a convocação de policiais militares para depor no inquérito da Polícia Civil, presidido por um delegado. Os PMs deverão apenas prestar depoimento no Inquérito Policial Militar, dirigido por um coronel.
O ministro José Carlos Dias criticou a decisão do juiz. "Não vou polemizar com o juiz que decidiu emitir esse esdrúxulo despacho."
Na quinta-feira da semana passada, os policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais), mandados para desobstruir o portão da Novacap, trancado pelos grevistas, mataram o jardineiro José Ferreira da Silva, cegaram duas pessoas e feriram mais de 30.
Foram abertos dois inquéritos para apurar os responsáveis, um na Polícia Civil, para averiguar os crimes comuns, e outro na PM, para os crimes militares. Os policiais envolvidos eram chamados para depor nas duas investigações até ontem. Agora, só poderão ser convocados pelo IPM.
A Polícia Civil poderá apenas arguir as autoridades civis envolvidas no caso: o governador Joaquim Roriz, o então secretário da Segurança, Paulo Castello Branco, o secretário de Obras, Tadeu Filippelli, e o coordenador da Comissão de Planejamento de Operações, Jair Tedeschi.
O juiz afirmou que seu despacho não prejudica a investigação civil, pois os depoimentos dos soldados ao IPM poderão ser requisitados pela Polícia Civil.
Segundo o ministro, a liminar do juiz de Brasília é uma prova de que a Justiça Militar deve ser extinta no Brasil, posição que já defendeu no passado. "Falta imparcialidade para a Justiça Militar julgar os crimes da PM", afirmou.
O depoimento dos soldados é crucial para elucidar qual foi a ordem dada aos policiais na hora de entrar em ação. As principais autoridades negaram ter dado a ordem para desobstruir, com violência, os portões da Novacap.
O tenente-coronel Mário Vieira, que estava à frente da tropa de choque, afirmou em duas oportunidades que teve "ordens superioríssimas" para entrar em ação. Não revelou o nome.
A liminar também destituiu da presidência do IPM o coronel da reserva José Fernandes Silva Nascimento, chefe de gabinete do Detran do DF e ex-assessor na campanha eleitoral de Roriz para assuntos de segurança pública.
A decisão foi baseada no Código Penal Militar, que estabelece que a presidência de um inquérito deve ser de um militar na ativa. Segundo o juiz, só é possível escolher um militar da reserva se na ativa não houver um militar de maior patente ou igual, mas com mais tempo de cargo, para conduzir as investigações. Os sindicalistas consideraram que a decisão dá mais transparência às investigações, pois Nascimento era ligado a Roriz. O novo presidente do IPM é o coronel Rui Sampaio.

Armas
As investigações da PM mostram que as armas de calibre 12 (uma das quais disparou o tiro fatal) foram trocadas entre os soldados na hora da ação.
Documento da PM ao qual a Folha teve acesso indica que pelo menos três escopetas não foram usadas pelos policiais que retiraram as armas do quartel. Uma delas chegou a trocar de companhia. Um soldado da Companhia de Patrulhamento Móvel saiu com a espingarda, que foi usada por um oficial da Companhia de Cães.


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