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INVESTIGAÇÃO
Documento foi enviado à Suíça para tentar impedir quebra de sigilo
Caso Maluf teve sentença não assinada
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Para tentar impedir a quebra do
sigilo bancário na Suíça, Lígia, filha de Paulo Maluf (PP), e o marido dela, Maurílio Curi, enviaram
para um banco em Genebra cópia
de uma sentença judicial de 2001
favorável ao ex-prefeito. A reprodução encaminhada não contém
a assinatura da juíza nem o carimbo oficial da Justiça.
O documento retornou ao Brasil no início deste ano, após a Suíça solicitar aos bancos daquele
país cópias dos papéis relacionados à família do ex-prefeito, e hoje
faz parte do processo movido
contra os Maluf por suposta evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A decisão original de 2001 (com
assinatura e carimbo) está no processo penal aberto contra Maluf e
outros acusados de supostas ilegalidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais).
Na sentença, de 31 de outubro
de 2001, a juíza afastada Adriana
Pileggi de Soveral decretou o fim
da punibilidade de Maluf e o excluiu do processo. A lei brasileira
reduz pela metade o prazo da
prescrição para quem tem mais
de 70 anos (Maluf tem 73).
Segundo indicam os documentos, Maurílio Curi teve acesso privilegiado à decisão e remeteu uma
cópia ao advogado Alfred Fasler
-que é o procurador dele e de Lígia na fundação Abutera, com
conta bancária na Suíça.
Na carta, Curi escreveu: "Amigo
alemão. Como você pode ver ganhamos tudo na Justiça do Brasil.
Se fez [sic] justiça como esperado
por aqui. Daqui para frente não
teremos nenhum problema com
referência a processos cíveis ou
criminais. Veja em anexo o que
aconteceu no dias 31/10 e 01/ 11".
31 de outubro é a data da decisão da juíza Soveral. No dia 1º de
novembro, Curi anexou duas cópias de jornais que divulgaram a
sentença.
Além da Abutera Foundation,
Lígia foi citada pela Justiça suíça
como a beneficiária das fundações Alyka (sucessora da Línea-Li) e da empresa Lindsay Limited.
No total, o Ministério Público
acusa os Maluf de terem movimentado US$ 446 milhões na Suíça. O dinheiro, segundo o órgão,
tem origem no desvio de verba
pública no período em que Maluf
foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Maluf nega as acusações e
diz ser vítima de perseguição.
Em 2003, a Justiça Federal afastou a juíza Soveral do caso Maluf.
Na Operação Anaconda, que investiga venda de sentenças, foram
encontradas decisões dela em
branco. Neste ano, foi afastada
por uso irregular de placas frias.
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