DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, afirmou ontem que, na próxima quarta-feira, o governo federal irá apresentar sete projetos de lei para tentar desobstruir o Poder Judiciário.
Segundo ele, que fez palestra no Sindicato dos Advogados do Rio, consta dos projetos a redução da acessibilidade de processos às instâncias superiores e o fortalecimento da Justiça dos Estados.
Na próxima semana, Jobim deverá participar de reunião no Conselho Nacional de Justiça em que mostrará o resultado parcial do levantamento iniciado nos 96 tribunais do país. Segundo ele, até março de 2005, o balanço deverá estar concluído.
O ministro afirmou estar satisfeito com a parte aprovada da emenda constitucional da reforma do Judiciário e enfatizou a necessidade de aprofundamento da reforma processual. "O que se reformou foi a Constituição e a Constituição é tudo. Essa reforma foi ótima e, do meu ponto de vista, é necessário um aprofundamento do âmbito processual", disse, reforçando a necessidade de aumentar o grau de legitimidade dos juízes de primeiro grau.
Sobre o debate que envolve a formação do Conselho Nacional de Justiça, Jobim afirmou que era esperada uma reação dos magistrados. "O debate é normal, faz parte do jogo, temos de olhar para a frente e não para trás."
Jobim disse que evita as discussões sobre controle interno e externo. "Acho que esse é um debate equivocado. O Conselho Nacional de Justiça precisa mostrar, antes de tudo, que é eficiente. O sistema tem funcionado."
O ministro participou de outro seminário, à tarde, sobre a reforma do Judiciário, em que esteve presente o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
João Paulo afirmou que as reformas processuais, a que se referiu o ministro Nelson Jobim, irão ser bem recebidas no Congresso.


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