DA REDAÇÃO

Os projetos de lei que serão apresentados em cerimônia na próxima quarta-feira compõem o pacote da reforma processual -a segunda fase da reforma do Judiciário, aprovada no último dia 8.
Ao todo, serão 14 projetos: sete novos, elaborados pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em conjunto com os demais poderes, e sete que já tramitam no Congresso.
A intenção é agilizar a Justiça. Para isso, a proposta é simplificar alguns ritos processuais e extinguir outros. Por exemplo, não existiriam mais os embargos declaratórios (um tipo de recurso), e inventários e divórcios poderiam ser feitos diretamente num cartório.
Especialistas, no entanto, apontam uma dificuldade. Como a reforma processual prevê alguns julgamentos sem que o juiz ouça a outra parte e impede certos recursos que podem ser usados apenas com intenção de atrasar o processo, receia-se que as mudanças possam limitar o direito de defesa.


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