DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião administrativa, ministros do Supremo Tribunal Federal vetaram a divulgação, pela internet, da lista de pedidos de vistas de processos que tramitam na corte. A ideia, apresentada aos ministros pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, foi vista com reservas na reunião de ontem.
Diante da falta de consenso, decidiu-se que os ministros serão informados periodicamente, por meio de um sistema de acesso reservado, quais processos, sob seus cuidados, estão com pendências de vistas ou de apreciação de pedidos de liminares.
O pedido de vista é um instrumento por meio do qual um ministro, antes de apreciar uma causa levada à votação em colegiado, solicita acesso ao processo para entender o caso e votar com mais convicção. Na prática, no entanto, o expediente leva a atrasos na tramitação das ações. Um exemplo é a votação que irá definir a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR).


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