Documento diz que "governo não implementou a lei efetivamente e funcionários se envolvem em corrupção impunemente"

Texto cita ainda a aceitação da denúncia do mensalão e as acusações contra Renan Calheiros; Planalto preferiu não comentar as afirmações

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Departamento de Estado norte-americano criticou a impunidade em casos de corrupção por parte de membros do governo brasileiro. Esse é um dos temas do relatório de 2007 sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, que foi divulgado ontem.
O texto, que é anual, cita a absolvição do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a aceitação da denúncia do mensalão, a repatriação dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara e a prisão de uma adolescente com homens no Pará.
Quando o tema é corrupção, o relatório fala de "relutância" e "ineficiência em processar" funcionários do governo. "A lei garante penalizações criminais para corrupção, mas o governo não implementou a lei efetivamente e funcionários freqüentemente se envolvem em atos de corrupção impunemente", diz um trecho sobre o Brasil.
O Palácio do Planalto não comentou o relatório após ter sido informado pela reportagem sobre o teor do documento.
O relatório lembra que o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia sobre o mensalão. "Entre os réus estão ex-membros do governo, ex e atuais deputados e líderes de partidos políticos acusados de pagamentos ilegais a parlamentares em troca de apoio aos projetos do governo."
Sobre a saída de Renan da presidência do Senado, diz que ele enfrentou várias acusações de "condutas impróprias". "Outras acusações que poderiam ter levado à sua cassação e perda de direitos políticos foram retiradas posteriormente", diz um trecho.
Sobre o caso dos dois boxeadores cubanos que foram enviados de volta ao seu país, o relatório lembra que a "ONG Human Rights Watch alegou que o governo não tomou providências suficientes para garantir que fosse oferecido aos dois atletas proteções legais".
Mas também escreve que o governo brasileiro "repetidamente alegou que os dois negaram a oferta de asilo".
As transferências de recursos para ONGs também são citadas. Os norte-americanos lembram que foram R$ 3 bilhões em 2006, mas que cálculos mostraram que "quase metade dos fundos não chegaram às ONGs por conta da corrupção".

Violência policial
O documento diz que "o governo ou os seus agentes não cometeram assassinatos motivados politicamente, mas as mortes ilegais por parte de polícias nos Estados foram generalizadas". São citadas "força excessiva, surras, abusos e torturas". O relatório também diz que "as condições de trabalho e os baixos salários para os carcereiros encorajam corrupção".
Sobre as prisões, afirma que "Rio e São Paulo possuem prisões exclusivas para mulheres", enquanto em outros Estados "mulheres ficaram presas com homens". "No Pará, uma menina de 15 anos foi mantida por um mês em uma cela com pelo menos 20 homens, que repetidamente abusaram sexualmente dela."


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