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Elcio Alvares passa telefone celular para que ACM comunique ao presidente FHC a aprovação da reforma administrativa

AUGUSTO GAZIR
OSWALDO BUARIM JR.
da Sucursal de Brasília


O Congresso concluiu ontem a votação da reforma administrativa. O Senado aprovou em segundo turno a emenda constitucional que permite aos governos federal, estaduais e municipais demitir servidores por insuficiência de desempenho ou quando a folha de pagamentos ultrapassar 60% da receita.
Leis complementares ainda vão estabelecer os critérios para as demissões de servidores.
O texto aprovado ontem também cria um teto salarial para o servidor público. O governo terá de definir qual será o valor máximo do salário do funcionalismo.
O parecer do senador Romero Jucá (PFL-RR) teve 56 votos, 7 a mais do que o necessário para aprovação. Votaram contra 16 senadores. Houve uma abstenção. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que se absteve no primeiro turno, repetiu o voto.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que vai promulgar a emenda dentro de 20 dias. Os senadores derrubaram os requerimentos que pretendiam modificar o texto, e a proposta foi aprovada sem mudanças.
Um dos requerimentos foi feito por Cunha Lima, derrotado pelo governo na convenção do PMDB, que defendia a retirada do texto da quebra da estabilidade.
"Minha posição foi igual a do primeiro turno. O governo fez um rolo compressor pesado, não nos deixando votar os destaques", disse Cunha Lima.
A base governista apresentou quatro dissidências: Josaphat Marinho (PFL-BA), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Odacir Soares (PTB-RO) e José Bianco (PFL-RO)
Depois da votação, enquanto presidia a sessão, ACM falou pelo telefone celular com o presidente FHC. O senador recebeu os parabéns do presidente. "ACM é o grande comandante", disse Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado, para FHC antes de passar o telefone para o presidente do Senado.
"O Senado cumpriu sua missão. Acabaram as votações que precisam de quórum de três quintos", disse Alvares.
"Mais uma vez o Senado confirmou sua vocação cartorial, carimbando o que vem da Câmara", rebateu José Eduardo Dutra (PT-SE), vice-líder da oposição.
Antonio Carlos Magalhães afastou a possibilidade de a emenda voltar para a Câmara.
O Senado retirou do texto a aposentadoria especial dos magistrados. O artigo foi considerado prejudicado, pois os senadores recusaram a proposta na votação da reforma da Previdência.
Neste caso, segundo o regimento, a modificação não precisa ser novamente analisada na Câmara.




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