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CONGRESSO
Mesa Diretora da Casa pode rever decisão contra Narciso Mendes (AC)
Câmara pode revogar cassação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados pode nesta semana revogar uma decisão do presidente
da Câmara, João Paulo Cunha
(PT-SP), que cumpriu uma ordem judicial e cassou na semana
passada o mandato do deputado
Narciso Mendes (PP-AC).
Cunha tomou na quarta uma
decisão "ad referendum" (que
precisa ser ratificada pela direção
da Casa). Cassou o mandato de
Narciso e deu posse a seu suplente, deputado João Tota (PP-AC).
Ao fazer isso, João Paulo cumpriu uma ordem recebida da Justiça Eleitoral do Acre, enviada à
Câmara em 9 de abril passado.
Narciso foi acusado e condenado
por ter exercido o cargo de sócio-gerente de uma emissora de TV
em Rio Branco, o que é proibido
para congressistas.
Ocorre que pelo menos dois integrantes da Mesa Diretora da Câmara disseram à Folha que consideraram precipitada a decisão tomada por João Paulo.
"Ele teria de seguir o regimento
e criar uma comissão de sindicância para o caso. Não estou defendendo o deputado Narciso, mas
apenas acho muito perigoso que o
presidente da Câmara tome decisões tão graves como essa sem o
referendo da Mesa", diz Geddel
Vieira Lima (PMDB-BA), primeiro-secretário da Casa. Opinião semelhante tem o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), segundo-secretário. Os dois acreditam que
João Paulo não seguiu à risca o
que manda a Constituição e o regimento da Câmara. Procurado
pela Folha, Cunha não quis comentar o assunto.
João Paulo chegou a criar uma
comissão de sindicância para
analisar o caso, mas revogou seu
próprio ato e cassou o deputado.
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