FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes do governo Lula e representantes de televisões estatais, educativas e comunitárias defendem a criação de um Ibope estatal com "novos parâmetros de aferição de audiência e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a TV Pública foi criada".
Eles também indicam que o Estado brasileiro terá a função de construir e operar a infra-estrutura tecnológica da futura rede pública de TV, que estreará em 2 de dezembro, data do início da transmissão do sinal da TV digital aberta no país.
As idéias fazem parte da Carta de Brasília, lida ontem no encerramento do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, no qual esses representantes discutiram o tema desde terça-feira.
A carta praticamente repete o conceito de TV pública defendido pelo governo. Afirma que o financiamento deve ter origem de orçamentos públicos, incentivos fiscais, patrocínios e doações, com a utilização de fundos não-contingenciáveis. Pede o aumento da produção independente e regional na programação das TV"s e a criação de um conselho gestor, "representativo da sociedade, no qual o Estado ou o Governo não devem ter maioria".
O documento também sugere que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) auxilie "para encontrar mecanismos de financiamento, por meio do fundo social do banco de fomento, da migração digital das TV"s Públicas".
Na abertura do fórum, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que a futura TV pública deverá ter recursos fixos provenientes de pelo menos três fundos. Um deles seria formado por uma parcela de fundos constitucionais da área de comunicação já existentes para destinar recursos à rede pública de TV. Ontem, Franklin voltou a falar que "nenhuma taxa será cobrada" da população para recursos para a nova TV, referindo-se à forma de financiamento utilizada pela rede britânica BBC.


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