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MATO GROSSO
Estado recorre para não dobrar pensão de 4 ex-governadores
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA
O governo de Mato Grosso
está disputando na Justiça
para não pagar a quatro ex-governadores o dobro da
pensão vitalícia que eles recebem atualmente. Hoje, o
valor é de R$ 11 mil, teto do
Executivo estadual e salário
do atual governador, Blairo
Maggi (PR).
A duplicação do benefício
-que iria a R$ 22,5 mil, igual
à dos desembargadores do
Estado- foi permitida por
decisão do TJ (Tribunal de
Justiça), em fevereiro.
Pedro Pedrossian (1966-1971), José Fragelli (1971-1975), José Garcia Neto
(1975-1979) e Júlio Campos,
(1983-1986), que hoje é conselheiro do TCE (Tribunal de
Contas do Estado), se beneficiaram do acórdão.
A Procuradoria Geral do
Estado recorreu da decisão.
Como o recurso tem efeito
suspensivo, o montante não
está sendo pago.
Os quatro resolveram entrar na Justiça depois que o
ex-governador Frederico de
Campos teve o direito reconhecido pelo TJ em 2006.
Neste caso, como o governo não conseguiu suspender
o pagamento no tribunal, ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça,
mas a medida não teve efeito
suspensivo. Assim, desde janeiro Campos recebe o benefício em dobro.
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