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Governo corre risco de gasto com saúde ir além do planejado
Uma das propostas de alteração do texto que cria a CSS a serem votadas destina à saúde 10% da receita total da União; hoje são 7%
Por ter apelo na bancada da saúde, que tem grande poder no Congresso, medida pode exigir negociações adicionais da base aliada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não conseguiu
concluir ontem a votação na
Câmara do projeto que cria a
CSS e, por isso, ainda corre riscos de ter de elevar os gastos
com saúde além do desejado.
Pelo texto-base proposto pelos governistas e aprovado pelos deputados, o setor terá suas
verbas reajustadas a cada ano
conforme a variação da inflação
e o crescimento da economia,
como ocorre hoje. Os recursos
adicionais serão os arrecadados
pela novo tributo.
No entanto, uma das propostas de modificação do texto ainda a serem votadas prevê o restabelecimento da regra aprovada por unanimidade do Senado,
que destina à saúde 10% da receita total da União. Hoje, esse
percentual fica em torno de 7%,
com tendência de queda porque a arrecadação tem crescido
mais que a economia do país.
A medida tem óbvio apelo na
bancada da saúde, uma das
mais poderosas do Congresso, e
pode exigir negociações adicionais dos governistas. Essa dificuldade, além da votação apertada na criação da CSS, ajuda a
explicar por que os aliados do
Planalto decidiram adiar outra
vez o desfecho das votações.
Outra proposta da oposição
pode criar um impasse jurídico
em torno do novo tributo: a
emenda suprime o artigo que
estabelece a base de cálculo da
contribuição, ou seja, sobre que
valores incidirá a alíquota de
0,1%. Mas, como os governistas
tiveram votos para aprovar a
CSS, considera-se mais provável que possam derrubar também essa proposta.
Desde que decidiu propor a
ressurreição da CPMF para
neutralizar o projeto de aumento de gastos aprovado no
mês passado pelo Senado, o governo demonstra não ter pressa. Com os sucessivos adiamentos nas últimas três semanas, já
está quase certo que o projeto
só será examinado pelo Senado
após as eleições municipais.
Com isso, foi minimizado o
risco de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrer o desgaste político de ser obrigado a
vetar um aumento indesejado
de gastos com a saúde antes do
pleito. No final do ano, as negociações com aliados e oposicionistas tendem a ser mais fáceis
para o Planalto.
(GUSTAVO PATU)
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