São Paulo, sábado, 12 de julho de 1997.



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LEI ELEITORAL
Senado discute proposta alternativa à da Câmara
Senador quer facilitar uso da máquina por candidatos em 98

da Sucursal de Brasília

O Senado dará, na próxima semana, o pontapé inicial na discussão de um projeto de lei eleitoral alternativo ao do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), relator da matéria na Câmara.
O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), que é relator da comissão especial encarregada de propor uma reforma político-partidária para o país, vai apresentar uma proposta de lei eleitoral mais flexível do que a de Apolinário no que se refere ao uso da máquina pelos candidatos à reeleição.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e os líderes governistas decidiram não esperar pelo projeto da Câmara para começar a examinar o assunto, porque acham que a proposta de Apolinário vai paralisar a administração pública e dificultar a campanha do presidente.
Se esperasse o projeto da Câmara, o Senado teria pouco tempo para votar e não poderia fazer nenhuma modificação no projeto, sob pena de remetê-lo à Câmara novamente. A lei tem de estar sancionada até 3 de outubro para regulamentar as eleições de 98.
Por enquanto, Machado vem discutindo o assunto com ACM, com o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-BA), e com senadores governistas, para propor uma lei "consensual". Pelo projeto de Machado, FHC não estará proibido de inaugurar obras públicas durante a campanha, como determina o projeto de Apolinário.
"Em todo país democrático do mundo é assim: o candidato não deixa de inaugurar obras, porque isso paralisaria a administração. Ou aceitamos a reeleição como um sistema válido ou não aceitamos o princípio", disse Machado.





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