PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL

Como forma de abafar uma crise, a cúpula do governo e do Congresso convidou uma comissão de cinco governadores para reunião na terça-feira que definirá o texto final da emenda da reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados.
Os governadores ainda calculam o custo para os seus Estados da integralidade (manutenção do último salário dos atuais servidores ao se aposentarem) e da paridade (a garantia de reajustes salariais iguais entre inativos e servidores da ativa).
Mas o comando do governo de Luiz Inácio Lula da Silva dá como acertada a chancela ao acordo costurado nesta semana em Brasília entre os líderes partidários e representantes do Judiciários e de entidades de servidores públicos.
Em troca da concordância dos Estados com a integralidade e a paridade, o governo federal assegura a não modificação da cobrança de contribuição previdenciária dos inativos a partir da parcela do benefício que exceder a R$ 1.058, item considerado essencial para as finanças estaduais.
Foi rejeitada pelo governo a manutenção do salário integral na aposentadoria dos servidores que entrarem para o funcionalismo após a promulgação da emenda da reforma da Previdência.
"O tema está colocado com uma força muito maior do que duas semanas atrás. O relator tende a aceitar a paridade e a integralidade para os atuais servidores", afirmou ontem, em São Paulo, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
O petista espera conseguir aprovar a reforma na última semana de julho, na comissão especial da Câmara que analisa a emenda. O texto seria levado ao plenário em meados de agosto.
"Foi um erro não ter ouvido antes os governadores. Erro que será superado na reunião de terça-feira, porque não vamos adotar a tática do confronto", afirmou João Paulo Cunha.
A comissão de cinco governadores -Aécio Neves (PSDB-MG), representando o Sudeste; Germano Rigotto (PMDB-RS), o Sul; Vilma Maia (PSB-RN), o Nordeste; Marconi Perillo (PSDB-GO), o Centro-Oeste; e Eduardo Braga (PPS-AM), o Norte- foi convocada para a reunião após as críticas de diversos Estados por não terem sido consultados pelas lideranças do Congresso sobre as mudanças no projeto original enviado pelo governo.
Desde anteontem, Cunha e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, mantiveram contatos com os governadores tentando contornar a insatisfação e, ao mesmo tempo, comprometê-los com o acordo desenhado pelos líderes partidários.
Dirceu e Cunha ligaram, por exemplo, para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) para convencê-lo de que a integralidade não prejudica o Estado. O secretário estadual da Casa Civil, Arnaldo Madeira, recebeu os cálculos dos técnicos de Previdência do governo ontem e pretende checá-los até terça-feira.
O ministro da Casa Civil e o presidente da Câmara conversaram separadamente com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), informando o que se negociava com os governadores. Afirmaram que a economia para o Tesouro com a reforma da Previdência ficaria na casa de R$ 50 bilhões até 2023, R$ 2 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.
Na quarta-feira, o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da Previdência, apresentará ao plenário da Câmara seu texto, já englobando as propostas acordadas.
A espera do sim dos governadores à integralidade e à paridade deve esvaziar a reunião do Diretório Nacional, a segunda maior instância partidária, que se realiza hoje e amanhã.
A pauta de convocação do Diretório prevê o fechamento de questão pelo PT a respeito das propostas de reforma tributária e previdenciária. Como até terça-feira o governo ainda negociará os temas mais polêmicos, o PT deve se ater às questões em que há consenso.
"É prudente estabelecer as condições gerais. Tomar uma decisão que depois possa vir a ser desmentida pela realidade pode não ficar bom", disse João Paulo.


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