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São Paulo, sábado, 12 de julho de 2003

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Aécio diz que governo é sua própria oposição; Alckmin vê "retrocesso"

DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA

Os governadores tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e Geraldo Alckmin (São Paulo) criticaram ontem o que chamaram de falta de um posicionamento firme do governo federal em relação à proposta da Previdência.
Na avaliação de Alckmin, a situação é "temerária" e coloca em risco o projeto inicial para a Previdência. Aécio, por sua vez, acredita que houve uma precipitação por parte do governo federal.
"Acho temerário porque, no primeiro embate, já houve um recuo. A reforma demanda duas votações na Câmara e duas no Senado, não tem uma tramitação fácil, por isso precisamos ter cuidado e estar muito firmes em relação à vontade política de fazer a reforma", afirmou Alckmin, que chamou de "retrocesso" a possível alteração do projeto original.
O retrocesso, segundo o governador paulista, é a possibilidade de o governo encampar algumas reivindicações dos servidores, como a integralidade da aposentadoria para os novos funcionários.
"É injusto socialmente porque são exatamente os trabalhadores de menor renda que acabam financiando os salários mais altos. Estabelecer integralidade para todos, inclusive para os novos servidores, é um retrocesso."
Para o governador mineiro, o próprio Executivo fez o papel que deveria ser atribuição da oposição. A Agência Folha apurou que Aécio considera que o governo agiu de forma afoita, negociando ele próprio a estrutura da reforma, quando o discurso inicial era de intocabilidade dos pontos essenciais do projeto.
Aécio considera que a negociação em torno de algumas propostas seja inevitável, pois faz parte do jogo político. Mas esse pontapé inicial, avalia, deveria partir da oposição dentro do Congresso Nacional. "A preocupação maior é que, no início das pressões, as concessões tenham sido feitas unilateralmente."
Ele disse que o governo deve resistir nos pontos considerados estruturais. "Não se fazem reformas como essas sem contrariar interesses", disse o mineiro.
Aécio e Alckmin conversaram ontem com o ministro José Dirceu (Casa Civil) e com Antonio Palocci Filho (Fazenda). Essas conversas levaram o governador mineiro a concluir que "houve uma recoordenação do processo" por parte do governo federal.

Possível corte
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), acredita que a flexibilização orçamentária, proposta pelo governo na reforma tributária, não vá resolver o problema do "engessamento" das contas dos Estados. "A razão é que o que sobra após tiradas as despesas obrigatórias com saúde, educação, transferências para municípios e pagamentos de dívidas e salários é quase nada."
"Então, não adianta flexibilizar os 20%, pois é 20% de quase nada." O governador defende que a proposta anterior seja mantida.
O governador Blairo Maggi (PPS-MT) disse ontem que, se a reforma da Previdência não for aprovada com a proposta inicial, o Estado deverá demitir servidores e enfrentará falta de pessoal.
Maggi explica que o corte no número de servidores será necessário em razão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), disse que as reformas agora devem atrasar. "Como a proposta original foi um pacto entre governo federal e Estados, as alterações devem passar por um amplo debate com os governadores."
Segundo Luiz Henrique, "os parlamentares serão sensíveis aos argumentos do governo de que sem as reformas a crise social vai se aprofundar".
De acordo com o governador, será baseado nas reformas originais que o Congresso vai propor alterações. Governo federal e Estados devem convencer os parlamentares a não mudar a essência.


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