DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, liberou anteontem a veiculação da campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência. Ele cassou uma liminar da 5ª Vara da Justiça Federal no Paraná, de 13 de maio último, que havia suspendido essa publicidade.
Naves acolheu um pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e ordenou que todos os processos contra a veiculação da campanha sejam transferidos para a 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Somente o juiz dessa vara poderá apreciar a causa.
A decisão foi assinada por ele um dia após o governo aceitar modificar a reforma da Previdência para atender a duas reivindicações feitas principalmente pelo Judiciário, que ameaçam fazer greve: a manutenção da aposentadoria integral e da paridade de reajuste entre ativos e inativos.
A decisão de liberar a campanha "Vamos desatar esse nó, vamos mudar este país" foi anunciada à tarde. A assessoria do STJ informou que o despacho estava pronto desde a quarta-feira e só foi assinado no dia seguinte.
Também na quarta-feira, o presidente do PT, José Genoino, acusou os juízes de concederem liminares suspendendo desapropriações de terras motivados pelo descontentamento deles próprios com a perda de direitos na reforma da Previdência.
Naves negou que a satisfação da magistratura com o acordo para alterar a reforma previdenciária tenha influenciado, ainda que indiretamente, a sua decisão. "Absolutamente, de maneira nenhuma, nem poderia influir", disse. "Eu procuro o máximo possível me abstrair de fatores estranhos, que talvez na cabeça de alguém poderiam ter influência." Ele criticou a declaração de Genoino.


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