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REFORMA NO AR
Em troca de maior empenho para aprovar reformas, governadores pedem flexibilização nas verbas orçamentárias
Estados querem compensação na tributária
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os governadores estão se articulando para arrancar do governo
uma contrapartida em troca de
um maior empenho para aprovar
as reformas da Previdência e tributária. A Folha apurou que vários governadores consideraram
o anúncio -e depois o recuo parcial- de mudanças na reforma
da Previdência um problema que
os líderes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criaram sozinhos
dentro do Congresso.
Esse fato deixou os chefes dos
Executivos estaduais em uma situação confortável para ajudar o
Planalto a sair da enrascada, mas
com algum retorno debaixo do
braço. O que os governadores
querem é a garantia de que a reforma tributária vai conter alguma flexibilização no uso dos recursos orçamentários.
O ministro José Dirceu (Casa
Civil) negou que a inclusão da reforma tributária na nova etapa de
negociação com os Estados tenha
como objetivo obter concessões
dos governadores na Previdência.
"Os governadores não vão fazer
concessão na reforma da Previdência porque a situação dos Estados não permite isso", disse
Dirceu, em Santos (SP).
No plano federal existe a DRU
(Desvinculação de Recursos Orçamentários), uma emenda constitucional renovada periodicamente, que permite à administração petista gastar mais livremente. Parte do do dinheiro arrecadado pelos Estados e pela União ficam vinculados a despesas como
saúde e educação.
Havia um certo entendimento
prévio entre Planalto e governos
estaduais para que fosse aprovada
uma "DRU estadual" ou DRE
(Desvinculação de Recursos Estaduais). Quando o acerto se tornou
público, houve reação contrária
por parte dos parlamentares -o
uso das verbas estaduais ficaria
muito concentrado de forma livre
na mão dos governadores.
O governador da Bahia, Paulo
Souto (PFL), não esconde que colocará pressão para conseguir
uma "DRU estadual".
Em conversa com a Folha, disse: "Se não é bom para os Estados
também não deve servir para a
União. Quando chegar o momento de renovar a DRU, recomendarei aos deputados da Bahia que
votem contra".
Para o governador de Minas Gerais, Aécio neves (PSDB), também é importante garantir a DRE.
"Achei uma saída engenhosa a
que está sendo tentada pelo governo, que é a de fazer alguma
desvinculação sem que existam
perdas nas áreas de saúde e educação", declarou Aécio à Folha.
Uma exceção é o governador
Geraldo Alckmin (PSDB). Ele diz
entender a necessidade dos outros Estados, mas que para São
Paulo não faz diferença. "Nós não
vamos diminuir os investimentos
em educação e saúde, mesmo que
a DRE seja aprovada", afirmou.
Irritação de Dirceu
Os governadores que se reunirão com Dirceu, na terça-feira, receberam vários telefonemas de
integrantes do governo.
Segundo a Folha apurou, apesar de todo o recuo sobre a reforma da Previdência ter sido acertado dentro do governo, Dirceu demonstrou a alguns governadores
irritação sobre como o assunto foi
encaminhado no Congresso.
Governadores entenderam que
o ministro teria considerado
apressado dizer -como alguns
líderes governistas fizeram- que
já existe um acordo sobre conceder aposentadoria integral para
os servidores públicos atuais e os
futuros. Com essa retórica, Dirceu
conseguiu tranquilizar os governadores para a reunião de terça.
Após conversar ontem, por telefone, com o presidente Lula, Dirceu disse que o governo aceitará
alterações na reforma da Previdência desde que "os princípios
que nortearam a proposta do governo não sejam abalados".
"Não podem haver privilégios
entre as categorias, tem de valer
para todos os servidores públicos,
restabelecer a justiça social e fazer
uma Previdência com viabilidade
atuarial."
Colaboraram RAYMUNDO COSTA, da
Sucursal de Brasília, e FAUSTO SIQUEIRA, da Agência Folha, em Santos
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