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São Paulo, sábado, 12 de julho de 2003

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REFORMA NO AR

Em troca de maior empenho para aprovar reformas, governadores pedem flexibilização nas verbas orçamentárias

Estados querem compensação na tributária

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores estão se articulando para arrancar do governo uma contrapartida em troca de um maior empenho para aprovar as reformas da Previdência e tributária. A Folha apurou que vários governadores consideraram o anúncio -e depois o recuo parcial- de mudanças na reforma da Previdência um problema que os líderes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criaram sozinhos dentro do Congresso.
Esse fato deixou os chefes dos Executivos estaduais em uma situação confortável para ajudar o Planalto a sair da enrascada, mas com algum retorno debaixo do braço. O que os governadores querem é a garantia de que a reforma tributária vai conter alguma flexibilização no uso dos recursos orçamentários.
O ministro José Dirceu (Casa Civil) negou que a inclusão da reforma tributária na nova etapa de negociação com os Estados tenha como objetivo obter concessões dos governadores na Previdência.
"Os governadores não vão fazer concessão na reforma da Previdência porque a situação dos Estados não permite isso", disse Dirceu, em Santos (SP).
No plano federal existe a DRU (Desvinculação de Recursos Orçamentários), uma emenda constitucional renovada periodicamente, que permite à administração petista gastar mais livremente. Parte do do dinheiro arrecadado pelos Estados e pela União ficam vinculados a despesas como saúde e educação.
Havia um certo entendimento prévio entre Planalto e governos estaduais para que fosse aprovada uma "DRU estadual" ou DRE (Desvinculação de Recursos Estaduais). Quando o acerto se tornou público, houve reação contrária por parte dos parlamentares -o uso das verbas estaduais ficaria muito concentrado de forma livre na mão dos governadores.
O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), não esconde que colocará pressão para conseguir uma "DRU estadual".
Em conversa com a Folha, disse: "Se não é bom para os Estados também não deve servir para a União. Quando chegar o momento de renovar a DRU, recomendarei aos deputados da Bahia que votem contra".
Para o governador de Minas Gerais, Aécio neves (PSDB), também é importante garantir a DRE. "Achei uma saída engenhosa a que está sendo tentada pelo governo, que é a de fazer alguma desvinculação sem que existam perdas nas áreas de saúde e educação", declarou Aécio à Folha.
Uma exceção é o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele diz entender a necessidade dos outros Estados, mas que para São Paulo não faz diferença. "Nós não vamos diminuir os investimentos em educação e saúde, mesmo que a DRE seja aprovada", afirmou.

Irritação de Dirceu
Os governadores que se reunirão com Dirceu, na terça-feira, receberam vários telefonemas de integrantes do governo.
Segundo a Folha apurou, apesar de todo o recuo sobre a reforma da Previdência ter sido acertado dentro do governo, Dirceu demonstrou a alguns governadores irritação sobre como o assunto foi encaminhado no Congresso.
Governadores entenderam que o ministro teria considerado apressado dizer -como alguns líderes governistas fizeram- que já existe um acordo sobre conceder aposentadoria integral para os servidores públicos atuais e os futuros. Com essa retórica, Dirceu conseguiu tranquilizar os governadores para a reunião de terça.
Após conversar ontem, por telefone, com o presidente Lula, Dirceu disse que o governo aceitará alterações na reforma da Previdência desde que "os princípios que nortearam a proposta do governo não sejam abalados".
"Não podem haver privilégios entre as categorias, tem de valer para todos os servidores públicos, restabelecer a justiça social e fazer uma Previdência com viabilidade atuarial."


Colaboraram RAYMUNDO COSTA, da Sucursal de Brasília, e FAUSTO SIQUEIRA, da Agência Folha, em Santos


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