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Juízes e procuradores criticam Mendes
Entidades também divulgam manifestos contra a intenção de presidente do STF de investigar a conduta do juiz Fausto De Sanctis
Em carta, 45 procuradores mencionaram "dia de luto às instituições democráticas brasileiras" devido à decisão de Mendes de liberar Dantas
Antônio Cruz/Agência Brasil
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O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a formatura de novos agentes e peritos criminais da PF
DA REPORTAGEM LOCAL
Procuradores e juízes federais criticaram ontem a decisão
do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar
Mendes, de conceder liminar
para suspender a prisão do banqueiro Daniel Dantas.
Além disso, as instituições de
classe saíram em defesa do juiz
federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, e divulgaram manifestos
contra a intenção de Mendes de
investigar a conduta de Sanctis.
Mendes quer que o CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), que é presidido por ele, a
Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho
da Justiça Federal investiguem
os procedimentos de Sanctis,
juiz responsável pelos pedidos
de prisão dos investigados na
Operação Satiagraha.
"Não se vislumbra motivação
plausível para que um juiz seja
investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado
para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", escreveram 121 juízes da 3ª Região (São
Paulo e Mato Grosso do Sul).
Os magistrados complementam que "nada pode interferir
na livre formação da convicção
do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de
solaparem-se as próprias bases
do Estado de Direito".
Por esse motivo, complementa o texto, os juízes discordam de Mendes. "Deixamos
clara nossa discordância para
com este ato do ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário."
Em carta aberta, 45 procuradores da República falaram em
"dia de luto para as instituições
democráticas brasileiras".
"As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde,
sob o pífio argumento de falta
de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória", diz a carta.
Os procuradores listaram
cinco críticas à decisão de Mendes. "As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de
normalidade dada ao fato de
que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser
diretamente desconstituídas
pelo presidente do Supremo."
Na conclusão, os procuradores dizem que "não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições".
O documento se refere ao
primeiro habeas corpus concedido ao banqueiro pelo presidente do STF e foi divulgado
antes de Dantas ser beneficiado
por outra decisão semelhante
de Mendes, na tarde de ontem.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou documento manifestando
"preocupação". Segundo a associação, Sanctis "nada mais
fez do que exercer o seu papel
jurisdicional, que a Constituição da República Federativa do
Brasil e as leis processuais do
país lhe atribuem".
Em tom mais cuidadoso, a
Ajufe diz que os juízes de todas
as instâncias "merecem respeito à sua independência funcional, garantida pelo princípio do
livre convencimento e do direito de decidir segundo suas próprias convicções a partir da
prova existente nos autos".
A desembargadora federal
Marli Ferreira, presidente do
Tribunal Regional Federal da
3ª Região, também divulgou
nota. "Que este momento de
tensão possa refletir nada mais
que a ânsia de juízes que
honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição".
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