Presidente do Supremo diz que 2ª prisão determinada por Sanctis é "absurda"

Advogado de banqueiro afirma que seu cliente foi vítima de um "linchamento'; Dantas, que depôs ontem, foi à noite para casa, no Rio

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar ontem, pela segunda vez em menos de 48 horas, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso na Operação Satiagraha da Polícia Federal. Ele chamou de "absurda" e "inaceitável" a nova prisão anteontem e disse que a atitude do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, "desrespeitou" decisão do Supremo. Dantas deixou a Superintendência da PF em São Paulo às 20h25 de ontem. Meia hora depois, embarcou em um jatinho fretado rumo ao Rio, onde chegou às 22h40. Às 23h16, estava em seu apartamento da av. Vieira Souto.
Segundo Mendes, Sanctis "não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar, atendo-se, tão-somente, a alusões genéricas". O ministro afirmou que os argumentos do juiz são "especulativos" e representam "convicção íntima do magistrado".
O chefe do STF diz que o juiz "externa sua crença na possibilidade de fuga do investigado em razão de sua condição econômica e pelo fato de ter contatos no exterior, sem apontar um único fato que, concretamente, demonstrasse a real tomada de providências pelo investigado visando à evasão".
"Vê-se que, no entendimento do magistrado, a prisão preventiva teria como base a possibilidade de interferir o investigado na colheita de provas outras que apenas supõe possam existir, a configurar rematado absurdo, inaceitável em se tratando de tão grave medida restritiva de direito de ir e vir."
O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, afirmou ontem à noite, ao deixar a sede paulista da PF, que seu cliente foi vítima de um "linchamento". "As circunstâncias da prisão corresponderam a um linchamento que não é compatível com a Constituição."
Questionado se ainda temia o retorno de Dantas ao cárcere, Machado respondeu: "A prisão temporária foi repudiada e a preventiva também. O direito brasileiro, a rigor, só conhece essas duas, além do flagrante. Terão que inventar alguma coisa em uma nova legislação". Dantas passou a tarde prestando depoimento na PF. Segundo Machado, ele se recusou a responder às perguntas. "Foi uma orientação minha. Não tivemos acesso às informações."
Para o delegado Protógenes Queiroz, "a Polícia Federal cumpriu mais uma vez seu dever cívico nacional", ao comentar a segunda ordem de soltura de Dantas. Já o procurador da República Rodrigo De Grandis disse que "essa nova liminar cria um foro privilegiado para Daniel Dantas, o que a Constituição não contempla". O defensor do banqueiro rebateu: "Acho lamentável que o Ministério Público critique uma decisão do STF. Essa é uma decisão que deve ser respeitada".

"Desrespeito"
Sobre o "desrespeito" do juiz Sanctis ao STF, Mendes transcreve uma decisão de seu colega, ministro Celso de Mello, sobre um outro habeas corpus e afirma que naquela situação o juiz de São Paulo também contrariou o Supremo. "O novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal", afirma Mendes. "Não é a primeira vez que o juiz federal titular da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, dr. Fausto Martin De Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte."
O presidente do STF já havia criticado o juiz na primeira vez que mandou libertar Dantas. Na ocasião, ele argumentou, por exemplo, que a prisão para "fins de interrogatório" lembrou os tempos da ditadura.