DANIEL BRAMATTI
da Sucursal de Brasília

O ministro Pedro Malan (Fazenda), em novembro do ano passado, considerou "inadmissível" a federalização da dívida do governo catarinense com o Ipesc (instituto de previdência estadual). A mesma dívida está agora sendo assumida pela União.
"Essa mudança de posição não tem sustentação técnica. O ministro foi taxativo ao afirmar que a dívida não poderia ser federalizada", disse o deputado João Matos (PMDB-SC).
Em novembro, Malan recebeu em audiência todos os integrantes da bancada federal do PMDB catarinense para discutir o assunto -na época, o governador era o peemedebista Paulo Afonso Vieira. Também estava presente o então secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães.
"Eles rechaçaram qualquer possibilidade de negociação. Alegaram que (a federalização) abriria um precedente perigoso, pois todos os Estados exigiriam a mesma coisa e a União teria de arcar com uma dívida de R$ 30 bilhões", disse Marco Aurélio Dutra, que à época era secretário da Fazenda de Santa Catarina.
A dívida catarinense está sendo federalizada agora graças a acordo político do governador Esperidião Amin (PPB) e do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os detalhes da operação não foram acertados no Ministério da Fazenda, mas no Palácio da Alvorada, no mês passado, em reunião entre FHC, Amin, Bornhausen, Malan e outros integrantes da equipe econômica.
Depois do acordo, Bornhausen parou de insistir no refinanciamento, pela União, de R$ 540 milhões em títulos bloqueados do governo catarinense. Os títulos, considerados irregulares pela CPI dos Precatórios, foram emitidos, mas não chegaram ao mercado.
Segundo Amin, a dívida em processo de federalização é de R$ 670 milhões. Há dúvidas, porém, sobre o real valor do débito.
Em maio, o deputado estadual Herneus de Nadal (PMDB-SC) encaminhou ao governador um pedido oficial de informações sobre o valor da dívida com o Ipesc.
No dia 18 de junho, Amin encaminhou à Assembléia Legislativa um documento afirmando que a dívida não estava contabilizada no balancete do Ipesc de 1998.
O documento, assinado pelo diretor administrativo e financeiro do Ipesc, diz que "a impossibilidade do registro contábil decorre da falta de item orçamentário do orçamento do Ipesc de 1998".
A Folha ligou na sexta para a assessoria de imprensa de Malan e a informou sobre os comentários de João Matos e do ex-secretário da Fazenda de Santa Catarina, mas não obteve retorno.


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