DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que só em setembro tomará decisão sobre os pedidos de informação ao governo que implicam quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge e de outras pessoas e empresas com as quais mantém ou manteve vínculos.
Os pedidos constam de requerimentos apresentados pela oposição na subcomissão que dá sequência à CPI do Judiciário.
ACM disse que a decisão ficará para setembro porque tem de reunir os outros membros da Mesa Diretora, e o Congresso entra em recesso branco a partir da próxima semana por causa da campanha eleitoral.
O próprio ACM defendeu a tese de que a subcomissão poderia pedir a quebra dos sigilos por meio de requerimento à Mesa do Senado. Ele afirmou que a quebra de sigilo só depende da ""fundamentação" dos pedidos.

Banco Central
A subcomissão vai cobrar do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, na próxima terça-feira, que torne disponíveis os dados sobre a movimentação bancária do dinheiro liberado para a construção superfaturada do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
O presidente da subcomissão, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator, José Jorge (PFL-PE), marcaram o depoimento do ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) para 29 de agosto, dia em que o Congresso estará vazio por causa do recesso branco. Já o depoimento do governador de Minas, Itamar Franco, foi marcado para 12 de setembro, na única semana que o Congresso terá atividade normal antes das eleições. O próprio Itamar se ofereceu para prestar depoimento à subcomissão, sugerindo que o presidente Fernando Henrique Cardoso fizesse o mesmo. Ele terá de explicar por que liberou crédito suplementar para a obra do fórum trabalhista por meio de decreto, 48 horas antes de deixar o cargo para FHC.
A fase dos depoimentos se encerra em 20 de setembro. Pelo calendário divulgado ontem, 28 pessoas serão ouvidas. A subcomissão não vai aderir ao recesso branco do Congresso, que começa na próxima semana.

Cobrança
Calheiros vai pessoalmente conversar com Armínio Fraga na terça, acompanhado de outros integrantes da subcomissão, para pedir ""agilidade na disponibilização" das informações obtidas a partir do rastreamento bancário.
No depoimento de anteontem, os procuradores do Ministério Público Federal se queixaram de que o Banco Central tem prejudicado as investigações porque não encaminhou as informações completas do rastreamento, pedido pelo Ministério Público há um ano e oito meses.
Os senadores da subcomissão ouvem na próxima terça-feira seis funcionários do TRT de São Paulo de 91 a 99 e o diretor-geral do TST (Tribunal Superior do Trabalho), José Geraldo Lopes.
Entre as pessoas que serão ouvidas até 20 de setembro estão dois juízes ex-presidentes do TRT-SP e o atual, juiz Floriano Vaz da Silva, o ministro Almir Pazzianotto, presidente do TST, e três ex-presidentes do tribunal. Também deporão quatro parlamentares que integraram a Comissão Mista de Orçamento, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Iram Saraiva, e o ex-secretário-geral da Presidência na gestão de Itamar, Mauro Motta Durante.


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