SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As metas fiscais acertadas com o FMI (Fundo Monetário Internacional) dificilmente pouparão os gastos do governo na área social, contrariando o compromisso assumido pela equipe econômica quando anunciou o novo acordo.
Apesar de o Orçamento de 2001 prever despesas de R$ 252 bilhões, o espaço para cortes está em torno de apenas R$ 10 bilhões. Assim mesmo, isso significaria o governo parar de investir. Segundo a assessoria do ministro Martus Tavares (Planejamento), o que pode ser cortado são os investimentos do governo e gastos com manutenção da máquina pública.
Para preservar a área social, o governo teria de manter intacta uma fatia de R$ 28 bilhões destinados aos gastos de custeio e investimento nos ministérios da Saúde e da Educação. As duas pastas consomem mais da metade dos investimentos e gastos com manutenção da máquina previstos para 2002. Pelos critérios do governo, os investimentos vão desde a construção de hospitais à compra de computadores.
Entre as despesas na área social que não podem ser cortadas estão o pagamento aos aposentados, os gastos com benefícios a idosos e deficientes e o Fundef.
As metas fiscais acertadas com o Fundo Monetário Internacional pressupõem um corte de despesas de R$ 3,2 bilhões em 2002.
O corte poderá chegar a R$ 4,6 bilhões, se a emenda que cria a contribuição previdenciária dos servidores inativos não for aprovada. Além de contar com pouco espaço para manobras, o governo também enfrentará a pressão por mais gastos por causa da eleição. Entre as principais fontes de pressão estão o reajuste salarial do funcionalismo e a correção da tabela do Imposto de Renda.
Do restante do Orçamento de R$ 252 bilhões, mais de R$ 120 bilhões são gastos para pagamento de pessoal e benefícios da Previdência. Portanto, são intocáveis. Uma outra parcela é transferida para Estados e municípios e ainda existem os subsídios e a cobertura dos déficits de caixa da Previdência Social e do Banco Central.
Além disso, o governo tem aumentado seus gastos nos finais de ano por causa da pressão dos ministérios por mais recursos.



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