DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O governo planeja montar um rolo compressor no Senado a fim de manter sem alterações o texto da reforma da Previdência a ser aprovado na Câmara e assegurar, na tributária, pelo menos a aprovação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até o final de setembro.
Pela estratégia montada, o restante da reforma da Previdência será votado ainda nesta semana na Câmara, hoje ou amanhã. O segundo turno, logo que o prazo legal de tramitação permitir, será, de preferência, antes do dia 20. Enquanto isso, vota-se o relatório da tributária na Câmara com o mínimo de concessões possível.
No Senado, o governo jogará todo o peso de sua influência para que o texto da reforma da Previdência não seja alterado e, assim, não volte para novas votações na Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar todo o processo.
Na questão da tributária, a aprovação até o final de setembro da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), que substituiria a atual CPMF -o P da sigla é de provisório-, é vital para que ela possa ser cobrada a partir de 1º de janeiro, após cumprir a noventena exigida para a cobrança de contribuições. Pelas regras atuais, a alíquota da atual CPMF cai de 0,38% para 0,08% no dia 31 de dezembro. O governo quer mantê-la em 0,38% e tornar a contribuição permanente. O recurso à DRU não requer noventena, mas o governo quer assegurar logo sua aprovação para melhor planejar o Orçamento de 2004.
A estratégia foi traçada em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes governistas ontem, no Planalto, após avaliação do desempenho do governo e de sua base de sustentação política na votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara.
No caso da reforma tributária, a estratégia é diferente: tenta-se aprovar o texto básico na Câmara. No Senado, todo o esforço governista será para destacar e votar até o dia 31 de setembro a CPMF e a DRU, nos termos em que o projeto sair da Câmara.
Simultaneamente, o governo edita medida provisória repartindo a Cide, um tributo cobrado sobre o preço dos combustíveis, com os Estados, como foi acertado com os governadores. Talvez inclua os municípios na partilha.
O governo concluiu que não houve unidade na condução das negociações e que se comunicou mal durante o processo. Por isso, mesmo tendo aprovado a proposta, sofreu um desgaste desnecessário que quer agora evitar, a partir da votação em segundo turno da previdenciária na Câmara.
Exemplo: a exigência para que os novos fundos de Previdência complementar sejam por "contribuição definida" teria sido uma vitória do governo que compensaria todas as concessões. Segundo relato de um dos presentes à reunião, o entendimento de todos foi o de que o texto atual ficou melhor do que o enviado pelo Executivo em 30 de abril.
Para começar, a palavra de ordem é unificar o discurso governamental. Concessões, só no limite. De imediato, o projeto do Planalto é tentar recompor o núcleo da base de sustentação política, especialmente em partidos que se rebelaram, como PC do B e PDT, e "aparar arestas" em aliados como o PMDB, que contribuiu com 45 votos de seus 67 deputados.
Participaram da conversa com Lula os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), além dos líderes no Congresso.
O problema para o governo é que três medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. Segundo Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa, já há um bom entendimento para que elas sejam votadas na manhã de hoje, por meio de acordo. Se isso acontecer, as pendências da reforma irão a voto hoje à noite.


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