RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária para beneficiar os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro provocaram rebelião dos senadores das regiões Norte e Nordeste. O PSDB, o PFL e o PDT decidiram atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência no Senado com o objetivo de forçar uma negociação para reparar o que consideram "injustiça com os Estados pobres".
Definida como "barganha legítima", a decisão de vincular as duas reformas foi anunciada da tribuna pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após seguidos protestos de senadores do Norte e Nordeste contra a emenda do sistema tributário aprovada na Câmara em primeiro turno.
"A partir de hoje cessa nosso compromisso de deixar tramitar e votar a reforma da Previdência, a não ser que o governo reponha a justiça aos Estados mais pobres. Ou se repõe a justiça na reforma tributária ou o PSDB, junto com o PFL e o PDT, farão o que está a seu alcance para impedir a tramitação da reforma da Previdência", afirmou Arthur Virgílio.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), pediu "moderação" à oposição e que não haja prejuízos à tramitação da reforma previdenciária. Defendeu que a Câmara aprove "o mais rápido possível" a tributária e a encaminhe ao Senado, onde será "mudada substancialmente".
Os protestos dos senadores foram principalmente contra dois pontos. Primeiro, a inclusão da região noroeste do Rio e do semi-árido de Minas Gerais entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Regional. A proposta anterior previa a distribuição entre os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo.
O outro ponto mais criticado pelos senadores foi a inclusão, entre os critérios para a distribuição dos recursos do fundo de compensação das exportações, das perdas com o fim do ICMS sobre máquinas e equipamentos destinados à produção -o que beneficia os Estados mais industrializados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
"São Paulo ficou reclamando e conseguiu tudo. O governador Geraldo Alckmin está conduzindo com competência as contas públicas de São Paulo, mas não é possível que ele tenha privilégios acima das outras bancadas", afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que deflagrou o debate.
ACM disse que a proposta de reforma tributária como foi votada na Câmara é "um verdadeiro crime" contra os Estados mais pobres. Ele criticou indiretamente a governadora Rosinha Matheus e seu marido, Anthony Garotinho, por causa da entrada do Rio no fundo de desenvolvimento.
"Copacabana e Ipanema estão no Nordeste. O milagre foi conseguido por Rosinha e Garotinho, com a sinceridade de sempre", disse o senador baiano.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou um "escárnio" para os Estados do Norte e Nordeste a inclusão do Rio no fundo de desenvolvimento. "Isso é fisiologismo: colocar o Rio no fundo apenas em troca de votos."
O líder do PFL, José Agripino (RN), acusou o governo federal de provocar "cizânia" entre os Estados, com essa negociação feita de última hora em troca de votos. "Está feita a confusão. Os privilegiados foram os Estados mais ricos. Temos de ser valentes."
Em Recife, o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), defendeu a retirada do projeto de reforma tributária da pauta do Congresso e a rediscussão do tema entre os governos federal e estaduais. Jarbas considerou as mudanças no texto, negociadas com o PSDB, prejudiciais ao Nordeste. Disse que é preciso "um novo entendimento" antes que "termine sobrando para a sociedade, para o contribuinte".