DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aconteceu nesta semana: Nelson Pellegrino (PT), José Carlos Aleluia (PFL) e Jutahy Júnior (PSDB), líderes de seus partidos na Câmara, negociavam a reforma tributária quando um deputado do Rio se queixou -os três, da Bahia, só discutiam interesses do Estado nordestino.
O governo tentou o impossível e, obviamente, não conseguiu: conduzir uma reforma centrada em questões técnicas e econômicas sem despertar os ressentimentos existentes entre União, Estados e municípios.
Enquanto o Planalto prega que a reforma será "neutra" e não afetará o "pacto federativo", Estados e municípios reclamam da concentração de verbas no governo federal; Estados pobres reclamam das vantagens dos ricos; municípios reclamam dos Estados; municípios pobres reclamam do tratamento concedido aos ricos.
Desde a Constituição de 1988, todas as tentativas de reformular o sistema de tributos empacaram numa Federação marcada por desigualdades regionais e problemas financeiros urgentes. Com um agravante: o ICMS, o mais problemático dos impostos, é a principal fonte de sobrevivência para governadores e prefeitos.
Depois de propostas fracassadas no passado de tornar o ICMS federal, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tentou uma saída intermediária: manter o ICMS com os Estados, mas sob legislação nacional. A idéia avançou, mas à custa de trazer à tona o mal-estar na Federação -para citar "O Mal-Estar na Civilização", clássico de Freud sobre as agruras da vida em sociedade.
A reforma de Lula passou a inchar para incluir temas como um fundo para compensar as regiões mais pobres pelo fim dos incentivos fiscais; outro fundo para compensar os Estados pelo fim do ICMS sobre as exportações; a prorrogação da Zona Franca de Manaus; e a partilha da Cide.
Não será o bastante: está em curso o conflito entre Estados e municípios pela repartição dos benefícios, que ganhará força no Senado, Casa destinada aos assuntos federativos. (GUSTAVO PATÚ)


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