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Planalto adia votação da reforma
e procura acordo com PFL de ACM
RANIER BRAGON
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A presença insuficiente de deputados mais a possibilidade de
um acordo com o PFL levaram o
governo a deixar para a próxima
semana a tentativa de concluir a
votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara.
Depois de atender a reivindicações do PSDB, os governistas intensificaram as negociações com
a ala do PFL liderada pelo senador
Antonio Carlos Magalhães (BA),
que reivindica uma modificação
benéfica ao governo da Bahia.
A alteração consistiria num parágrafo excetuando as empresas
que recebem benefícios fiscais do
período de transição, que jogará
para os Estados de destino dos
produtos parte da arrecadação do
ICMS que fica hoje com os Estados de origem. A medida atenderia a vários Estados, mas a preocupação dos baianos é evitar a
perda de arrecadação que o Estado teria em relação à venda de
carros produzidos pela fábrica da
Ford na Bahia. A medida está sendo chamada de "emenda Ford".
Com o acerto, o governo conseguiria de imediato o apoio de 33
dos 68 deputados pefelistas, que
fazem parte do grupo que segue a
orientação de ACM. O senador
mantém boas relações com o governo Lula e o apoiou na votação
da reforma da Previdência Social.
Na Câmara, o grupo é liderado
pelo deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto (PFL-BA). O objetivo é tentar, com o apoio de
ACM, facilitar a tramitação no Senado. Caso haja acordo, o governo vai inserir um artigo na reforma definido que uma lei complementar estabelecerá alíquotas especiais, durante a transição origem/destino (que é de 11 anos),
para as empresas que tenham benefícios concedidos por Estados.
"Enquanto houver votação, há
possibilidade de aperfeiçoamento. Não há problema nenhum, de
nossa parte, em relação a isso",
afirmou o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Além
da Bahia, Minas Gerais, que tem a
Mercedes-Benz, e Paraná, com a
Renault, seriam beneficiados.
Na noite de anteontem e no início da madrugada de ontem, os
governistas conseguiram aprovar
modificações acordadas com o
PSDB (370 votos a 44) e rejeitar
duas emendas, uma que propunha o fim da cobrança de CPMF
(derrubada por 334 votos a 82) e
outra que pretendia manter as
atuais regras do ICMS (346 a 97).
Na madrugada, o quórum começou a cair e os governistas decidiram transferir a votação para
a tarde. A baixa presença, porém,
acabou selando o adiamento.
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