DA REPORTAGEM LOCAL

Ressaltando que o mérito não está em questão, advogados consultados ontem pela Folha chamaram de abusiva a forma de prisão de Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf. Segundo criminalistas, o uso de algema, sem que houvesse resistência e diante das câmeras, pode configurar abuso de autoridade.
Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, "a algema é um instrumento de contenção". Como não havia risco de fuga, seu uso foi uma "ignomínia". "Infelizmente, aqui a algema tem servido para o espetáculo."
Acusando os policiais de ferir até a Constituição -que garante o direito à dignidade-, o advogado Eduardo Carnelós diz que "no Brasil, a algema é usada para humilhar, é um resquício da escravidão".
Carnelós até lembra que a lei que tipifica o abuso de autoridade é de 1965, ainda dos tempos de ditadura. "É um absurdo que hoje, quando pretensamente vivemos no Estado democrático, se submeta um preso a esse tipo de humilhação", reclama:
"Direito não vale só para quem se gosta. Se perdermos essa referência, voltamos à selvageria."
Um dos conselheiros federais da OAB, Alberto Toron diz que o uso de algema foi indevido não só porque Flávio se apresentou mas também por causa da natureza do delito, que não é tradicionalmente violento. "Foi inadmíssivel ter algemado de frente para a câmera, como se tivesse servido de espetáculo para as câmeras".
O advogado Luiz Fernando Pacheco Sá diz que os agentes transgrediram uma portaria do próprio ministério que limita a publicidade de operações da polícia. O criminalista lembra ainda que não é a primeira vez que o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela prisão, é acompanhado pela TV em operações da PF, "numa parceria pouco saudável".
Um dos casos, foi na prisão de seu cliente, Law Kin Chong, acusado de contrabando. "Esses policiais devem ser punidos", defende.
Já o advogado Dagoberto Loureiro diz que a operação foi "absolutamente correta". "Não vi nenhuma irregularidade. A Polícia Federal tem um procedimento padrão. Isso não pode variar conforme a pessoa". Segundo ele, seria impossível impedir o registro da imagem porque é um "caso notório".

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