DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REDAÇÃO

Especialistas, cientistas e ambientalistas se posicionaram contra o fato de a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) acumular a função de fiscalização da atividade nuclear no país e o monopólio da exploração de urânio. O alerta já foi dado pela comunidade científica, preocupada com um suposto conflito de interesses e os riscos que a sobreposição de atribuições poderia gerar.
"A Cnen se divide entre fiscalizar e pesquisar/desenvolver. Isso é um problema institucional que tem de ser resolvido. Há um conflito de ações, que é mais antigo do que andar para frente. Todo mundo concorda com isso [separação das funções], mas não se faz nada", afirma o professor de energia nuclear Aquilino Senra, da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Engenharia) da UFRJ. "É importante ter um órgão fiscalizador forte, independente e atuante."
Senra questiona um dos argumentos utilizados para justificar a não-separação imediata: o alto custo gerado por duas administrações distintas.
Na avaliação da Cnen, o mercado nuclear é restrito no país e a divisão da comissão em duas entidades -uma só para fiscalizar e outra para incentivar e desenvolver a tecnologia nuclear- poderia enfraquecer ainda mais o setor.
"Custar caro não é um argumento viável. É muito melhor gastar antecipadamente. Antes do acidente, Goiânia era um dos Estados que mais crescia no país. Depois, ficou parado por 14 anos", diz o professor Anselmo Paschoa, do Departamento de Física da PUC-RJ.
Para Paschoa, a possibilidade de acidentes envolvendo fontes radioativas no Brasil não pode ser relacionada ao acúmulo de funções da Cnen. "Qualquer país com atividade nuclear tem risco. Ele existe. Acredito que estamos preparados, mas deveríamos estar melhor", afirma.
Segundo ele a separação de funções na comissão serviria para acabar com suspeitas. "Os conflitos não se dão por má-fé. Mas, enquanto houver isso [múltiplas funções da Cnen], fica a suspeita de que tem algo errado."

Transparência
Outra crítica à atuação da Cnen é a falta de divulgação do trabalho realizado e dos danos que a radioatividade pode causar. Para Marcelo Furtado, do Greenpeace, há "falta de transparência no processo de fiscalização". "Não temos noção do tamanho do problema e isso nos preocupa."
Já Senra, da UFRJ, cita a questão da falta de informação da sociedade sobre o assunto nuclear. "É preciso uma campanha de divulgação para a população sobre o risco de manuseio de materiais radioativos. A Cnen não tem feito a divulgação na medida certa."
(AS E MO)

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