DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Odair Dias Gonçalves, afirma que o Brasil é referência internacional no controle de fontes radioativas e goza de excelente conceito na AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).
Apesar de não contar com uma legislação adequada, Gonçalves diz que a comissão já possui mecanismos indiretos para punir operadores que não respeitam normas de segurança.
"O Brasil tem o melhor sistema de segurança porque fomos obrigados a aprender com o caso de Goiânia. Somos considerados ponto de referência pela AIEA", disse o presidente da Comissão, durante conversa de mais de duas horas com a Folha, na sede da empresa, no Rio de Janeiro.
"[O sistema] não é vulnerável", afirma. Na sua avaliação, não há riscos de se repetir o acidente de 1987, que matou sete pessoas contaminadas pelo césio-137. Ele usa a lista de incidentes dos últimos anos para argumentar que a situação está sob controle. "Problemas acontecem em qualquer lugar. Desde 1987, no entanto, não tivemos nenhum evento que causasse danos à saúde ou ao ambiente", diz ele, ao analisar os eventos apresentados pela Folha.

Punição
O presidente da comissão também afirma que a Cnen, por ter o poder de emitir as licenças de importação e monopolizar a produção de radiofármacos (fontes radioativas usadas na medicina), consegue punir os operadores que não adotam padrões mínimos de segurança na manipulação de material radioativo ou radiológico.
Segundo Gonçalves, a Cnen não concede licenças de importação para as instalações consideradas de baixa segurança. O fornecimento de radiofármacos também é cortado quando a comissão avalia que os padrões de qualidade não foram seguidos. "A fiscalização é nossa prioridade zero", diz.

Função independente
Na sua opinião, o Brasil não só respeita os códigos da AIEA, como pode oferecer bons exemplos para outros países. Segundo Gonçalves, o fato da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), responsável pelo desenvolvimento de combustíveis para as usinas nucleares, ser vinculada à Cnen, órgão fiscalizador, não é um desrespeito às regras da agência internacional.
"O termo usado no código é independência de função", afirma Gonçalves, que está no cargo há cerca de um ano e meio. Ele afirma que há total independência de função entre as duas entidades, a Cnen e a INB. Há total independência administrativa, completa. "O conselho da INB é mais fiscalizador do que um conselho de empresa", afirma. Além de ser o presidente da Cnen, Gonçalves também preside o conselho da INB.
Apesar de não ver problemas institucionais nem legais com relação ao vínculo entre a exploração e a fiscalização no Brasil, Gonçalves defende que, em algum momento, a INB deixe de pertencer à Cnen. Ele diz também querer separar a produção de radiofármacos da estrutura da comissão.


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