São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 2005

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PANORÂMICA

FISCALIZAÇÃO


CGU ampliará controle sobre as operações financeiras de servidores e seus assessores
A Controladoria Geral da União, um dos 29 órgãos governamentais que integram a Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro), definirá até o dia 31 de março de 2006 quem são as Peps (Pessoas Politicamente Expostas). Os que se enquadrarem no conceito terão suas operações financeiras acompanhadas com maior rigor pelas autoridades competentes.
Em seu terceiro encontro, realizado em Vitória nos quatro últimos dias, os integrantes da Encla também decidiram obter do Ministério das Comunicações e da Anatel a elaboração de um cadastro nacional de assinantes de telefonia fixa e móvel e também dos que assinam algum serviço de internet. A lista de Peps e o cadastro objetivam ajudar no combate à corrupção.
Definido o conceito de Peps, caberá ao Banco Central, Susep, Secretaria de Previdência Complementar e Comissão de Valores Mobiliários elaborar normas para ampliar a fiscalização sobre a movimentação financeira das Peps. Representantes da Febraban vêem com bons olhos o reforço da fiscalização. Apresentaram experiências estrangeiras, que incluem entre as Peps empresários de grande porte, mas a tendência no Brasil é seguir a União Européia, que define como Peps altos servidores públicos e pessoas com mandato eletivo, além de seus assessores e parentes. O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, alertou que "não estar na lista de Peps não significa que uma pessoa não [terá suas operações financeiras] acompanhadas".
As novas medidas vão facilitar "ao banco detectar movimentação atípica e são também uma forma muito mais eficaz de combate à corrupção", disse Antenor Madruga, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. (ANDRÉA MICHAEL, enviada especial a Vitória)

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