São Paulo, terça-feira, 13 de janeiro de 2004

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Congresso já teve 18 convocações extras em 15 anos

DA REDAÇÃO

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso já foi convocado 18 vezes (contando este mês). O sistema previdenciário esteve na pauta de sete convocações extras -inclusive a deste ano, com a chamada "PEC paralela". Seis delas foram tentativas de reformar as regras da área, todas nos últimos oito anos.
Na maioria das vezes em que o Congresso é convocado, os parlamentares recebem dois salários extras. Cada deputado e senador -também por norma constitucional- tem 90 dias de recesso.
De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente durante o recesso pelo presidente da República, pelo presidente do Senado ou pelos presidentes da Câmara e do Senado conjuntamente.
Neste mês, a convocação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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