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SAIBA MAIS
Congresso já teve 18 convocações extras em 15 anos
DA REDAÇÃO
Desde a promulgação da
Constituição de 1988, o Congresso já foi convocado 18
vezes (contando este mês). O
sistema previdenciário esteve na pauta de sete convocações extras -inclusive a
deste ano, com a chamada
"PEC paralela". Seis delas foram tentativas de reformar
as regras da área, todas nos
últimos oito anos.
Na maioria das vezes em
que o Congresso é convocado, os parlamentares recebem dois salários extras. Cada deputado e senador
-também por norma constitucional- tem 90 dias de
recesso.
De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente durante
o recesso pelo presidente da
República, pelo presidente
do Senado ou pelos presidentes da Câmara e do Senado conjuntamente.
Neste mês, a convocação
foi feita pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
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