DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado Federal não votou nenhuma das propostas incluídas pelo Executivo na pauta de votações da convocação extraordinária, que custou R$ 50 milhões, durou 20 dias úteis e termina hoje. Os projetos da reforma do Poder Judiciário, da Lei de Falências e da regulamentação da Mata Atlântica nem saíram das comissões.
O Executivo convocou o Congresso extraordinariamente por pressão dos senadores, que cobravam o compromisso do governo de votar a "PEC paralela", criada pela Casa, que atenua os efeitos da reforma da Previdência sobre o funcionalismo público.
A reação do presidente da Câmara à convocação criou um mal-estar com o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), classificou a convocação de "escândalo" e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava "errado". Depois se recusou a sugerir matérias ao presidente Lula para a pauta.
Para a oposição, o resultado foi "pífio", como avaliaram ontem o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e o vice-líder do PFL, Demóstenes Torres (GO). "Fomos convocados, comparecemos e não votamos nada", disse Torres.
Para o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), o resultado foi "positivo", porque houve avanço na tramitação da reforma do Judiciário e da Lei de Falências, com audiências públicas.
Analisando o saldo das votações e o desgaste na opinião pública, governo e oposição concordam num ponto: a redução do recesso parlamentar previsto na Constituição (três meses) e na extinção do pagamento de remuneração extra, em caso de convocação.
"A convocação tem um problema estrutural, que é o fato de cada parlamentar receber dois salários a mais. Esse é o problema. Não há condições de o país parar todo o período previsto para o recesso. Houve avanço nas grandes questões. Se não houvesse a convocação, estaríamos com um mês de atraso na apreciação dessas propostas", afirmou Mercadante.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que esteve ausente em três das quatro semanas da convocação -primeiro, por causa da morte de sua mãe, Kyola, e depois, por problemas renais-, e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) -por ser contra o pagamento extra- foram os únicos dos 81 membros da Casa a devolver a remuneração.
O plenário aprovou apenas um projeto que permite acompanhamento de parturientes em hospitais atendidos pelo SUS e MPs aprovadas pela Câmara.
As mais importantes, no entanto, que definem o novo modelo do setor elétrico, ainda está em fase de negociação e deve ser votada na próxima terça-feira.

Câmara
O presidente da Câmara afirmou ontem que, apesar de ter sido contra a convocação, o período foi produtivo na Casa. Ele também disse que não há ambiente político para a votação do projeto que reduz o recesso parlamentar.
Foram votados no plenário 22 das 51 matérias da pauta. Durante o período, além do salário de R$ 12.720, os deputados recebem mais dois extras, somando R$ 38.160. "A Câmara era de fato contra a convocação extraordinária, entretanto, ao ser convocada pelo presidente da República, um grupo significativo de deputados veio e votou diversas medidas importantes para o nosso país", disse João Paulo.
Entre os projetos aprovados, estão as medidas provisórias do setor elétrico, a Lei de Biossegurança, que regulamenta a pesquisa e a comercialização de transgênicos, e o fim da pena de prisão para os usuários de drogas. Ao final da convocação, a "PEC paralela" foi aprovada só na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). (RAQUEL ULHÔA E FERNANDA KRAKOVICS)


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