DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-ministro da Previdência e atual secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, considera que a ajuda de custo recebida é uma "indenização" pela demissão à qual tem direito mesmo se tivesse ficado apenas um dia entre um posto e outro em Brasília.
A assessoria de imprensa do ministro dos Portos informou que Pedro Brito não podia ser contatado ontem, mas negou que haja qualquer irregularidade. Afirmou que o valor foi recebido a título de "ajuda de custo para pagamento de despesas de deslocamento e mudança para assumir a secretaria".
Segundo Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU, casos dessa natureza precisam de análises individuais e, além do tempo que o servidor esteve entre duas funções do governo, é também preciso averiguar se o indivíduo teve realmente em algum momento a intenção de se mudar -isto é, se já sabia que iria ficar no governo. A CGU fará uma investigação se houver denúncia.
A assessoria de Brito, apesar de argumentar a nova instalação em Brasília, também afirmou que o ministro jamais se mudou de fato de sua residência oficial em Fortaleza, onde mora sua família e passa os finais de semana. Ele apenas voltou a adotar a prática de viajar para Brasília durante a semana para trabalhar -fica hospedado em apart-hotel que paga com o auxílio-moradia, também pago pelo governo federal.
A assessoria informou que o ministro também recebeu um valor de indenização após sua exoneração na Integração Nacional, mas não soube dizer o valor, que não consta do Portal da Transparência. E disse que o "regresso" a Brasília dentro dos 90 dias do decreto não se aplica, já que Brito estaria chegando para um novo cargo.
Nelson Machado entrou em contato com a reportagem após um pedido de esclarecimentos feito à Previdência. Ele defendeu o direito à ajuda de custo, conforme a lei 8.112, regulamentada pelo decreto 4.004 de 8 de novembro de 2001 -ele próprio enviou uma cópia à reportagem.
"Essa indenização é justamente porque o servidor vai ter que voltar para seu Estado", disse Machado. Mas, questionado sobre sua própria mudança de volta, disse: "Eu fui embora, mas não fiz a mudança porque dentro do prazo de fazer a mudança, fui convocado para voltar para a [pasta da] Fazenda".
"Solicitei a ajuda de custo porque é um direito. Se eu ficasse dois dias, um dia fora, eu teria esse direito, é independente disso. O direito independe do prazo que eu fiquei fora", disse Machado, em contradição com os limites do decreto.
Navarro, da CGU, também estranhou que o pagamento tenha sido feito pela Previdência, já que ele estava deixando o órgão, não assumindo um cargo na pasta.


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