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Silvio Santos se filiou ao PFL em março de 1992
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para a direção nacional do PFL,
a filiação partidária do empresário e apresentador Senor Abravanel, 71, mais conhecido pelo seu
nome artístico, Silvio Santos, não
apresenta problemas.
De acordo com documentos
apresentados pelo partido, o empresário se filiou ao PFL em 15 de
março de 1992. À época, a ficha de
filiação foi enviada para o TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) de
São Paulo e registrada no dia 19
do mesmo mês.
O documento foi endereçado ao
presidente do TRE-SP naquela
época, o desembargador Antônio
Carlos Alves Bragas, por meio de
carta com solicitação de confirmação de recebimento.
O Diretório Nacional do PFL
em Brasília guarda até hoje o protocolo de recebimento da ficha de
Silvio Santos, assinado pela funcionária do tribunal Margarida
Paula Cordeiro, em 23 de março
de 1992.
Atualmente, o TRE-SP não tem
mais a cópia da ficha de filiação de
Silvio Santos. A partir de 1996, os
partidos passaram a ter o controle
de seus filiados e os tribunais regionais eleitorais devolveram todas as fichas em seu poder para as
agremiações partidárias.
A partir de 1996, os partidos
passaram a enviar listas de filiados a cada seis meses para a Justiça Eleitoral de cada Estado.
Recadastramento
O PFL, assim como outros partidos, fez campanhas de recadastramento de seus filiados. Silvio
Santos nunca se recadastrou, segundo a Folha apurou ontem em
Brasília. Por essa razão, seu nome
não consta das listas que o PFL de
São Paulo envia regularmente para o TRE local.
O tribunal, por sua vez, não
considera que o empresário esteja
filiado ao partido.
Ocorre que há uma decisão do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
publicada no "Diário Oficial" da
União de 21, 22 e 23 de agosto de
2000, que assegura a qualquer cidadão o direito de ser filiado a um
partido, mesmo que não tenha
participado das campanhas de recadastramento.
Para que esse entendimento seja válido, é necessário provar que
houve a filiação em alguma época
e que o filiado e o partido nunca
solicitaram oficialmente o cancelamento do ato.
Seria exatamente esse o caso de
Silvio Santos com o PFL.
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