SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A explicação dada ontem por Jorge Murad para a existência de R$ 1,34 milhão em dinheiro apreendido na sede da Lunus Serviço e Participações dificilmente trará complicações jurídicas para a sua mulher, a pré-candidata à Presidência Roseana Sarney (PFL-MA), tanto na área penal quanto na eleitoral, segundo advogados ouvidos pela Folha.
As afirmações de Murad de que o dinheiro estava reservado para cobrir despesas iniciais da pré-campanha e de que ele agiu "por determinação própria" foram vistas como uma saída adequada para afastar o risco de problemas na Justiça. Um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que atua como advogado disse que a apreensão do dinheiro "ainda" não tem relevância penal ou eleitoral, embora tenha importância política.
Conta a favor da governadora o fato de o marido ter assumido integralmente a responsabilidade. Em um eventual processo eleitoral, caso seja candidata, ela poderá afirmar que não tinha conhecimento da arrecadação da verba.
Um "erro" de outra pessoa, ainda que seja o marido, não poderia justificar a punição da governadora, por causa do princípio jurídico de que a pena é individual e não pode ser transferida.
A Lei Eleitoral proíbe a realização de campanha antes de 6 de julho e o recebimento de doações para candidaturas antes do registro dos comitês financeiros e da abertura de contas bancárias específicas para esse fim, também em julho. Um dos advogados disse que o recolhimento de dinheiro antes do prazo constituiria mera ilegalidade, não crime.
Um dos advogados ouvidos afirmou que a situação de Roseana poderia se complicar se os recursos tivessem sido efetivamente aplicados. O recolhimento da verba seria apenas um ato preparatório de uma ilegalidade que não chegou a se consumar, por causa da apreensão.
No entanto, caso Murad omita a origem do dinheiro, a Justiça poderá presumir outras hipóteses, como a prática do crime de sonegação fiscal.



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