São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 2002
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ELEIÇÕES-2002 Oposição entra com ação contra verticalização Os partidos de oposição entraram ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma que vinculou as coligações estaduais às alianças da eleição presidencial. A ação, assinada por PT, PL, PC do B, PSB e PPS, contesta a validade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impôs a verticalização das alianças. Ela contém pedido de liminar, a ser examinado pelo plenário, para suspender a norma. São três argumentos principais: ela feriu o princípio da autonomia dos Estados, criou insegurança jurídica ao mudar as regras no meio do jogo eleitoral e usurpou função do Congresso de legislar. A resolução foi aprovada no último dia 5 e publicada ontem no "Diário da Justiça", permitindo o recurso. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - PMDB: Simon desiste e anuncia seu apoio a Itamar Próximo Texto: Elio Gaspari: Mensagem de jk@peixevivo.gov para FFHH Índice |
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