LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os representantes dos partidos de oposição rejeitaram a proposta feita ontem pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, para a reabertura limitada do Refis (programa de refinanciamento de dívidas de empresas) e inclusão de apenas quatro segmentos no Simples 3 (sistema simplificado de pagamento de impostos).
Num clima de confronto, Dirceu teria feito uma ameaça para forçar a aprovação da proposta: "Se formos para a votação dos vetos, o presidente vai convocar cadeia nacional para colocar a sociedade contra a derrubada dos vetos", teria dito ele.
A reabertura do Refis e a implantação do Simples 3, previstas na medida provisória 66, foram vetadas no último dia do governo FHC. O acordo em torno da questão é posto por parte da oposição como fundamental para apoio às propostas do governo. Ontem, após dois dias de trabalhos Legislativos pós-Carnaval, não havia ocorrido nenhuma votação devido à obstrução da oposição.
Os argumentos técnicos contra a reabertura do Refis segundo o modelo da MP 66 foram apresentados pelo secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, a medida estimularia a sonegação de impostos, porque ficaria para os devedores a expectativa permanente de uma reabertura de prazos para renegociar dívidas em condições favoráveis.
Rachid informou que 129 mil empresas aderiram ao Refis em 2000. No final de 2001, restavam 68 mil. Hoje, são apenas 38 mil. O recolhimento médio nesses dois anos foi de R$ 1,8 bilhões ao ano. O total da dívida das empresas que aderiram é de R$ 105 bilhões.
Pelas regras do programa, os empresários levariam 80 anos para quitar as suas dívidas, disse Rachid. Dirceu propôs o pagamento em oito anos. As parcelas seriam de 3% do faturamento das empresas. No caso das pequenas e microempresas, seriam de 0,3% do faturamento. O programa também atenderia a pessoas físicas.
"Estão brincando com coisa séria. Vai haver confronto no Congresso", disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) após a reunião ocorrida no Planalto. Na reunião, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi irônico com Rachid, ao lembrar que a MP 66 também proporcionou aumento de receita ao governo.
"Como está indo a arrecadação? Está boa?", perguntou Hauly. O governo aceitou estender o Simples 3 para quatro segmentos: auto-escolas, agências lotéricas, agências de Correios e creches. Vetou segmentos como escritórios de contabilidade, empresas de software e pequenos hospitais.


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