SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A liberação de R$ 1,4 bilhão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para projetos de saneamento básico, anunciada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi decidida em 26 de dezembro de 2002 pelo Conselho Curador do Fundo.
No final do ano passado, o conselho aprovou a liberação de R$ 4,5 bilhões neste ano, sendo que R$ 3,1 bilhões estão destinados ao setor habitacional e o restante para saneamento.
Lula prometeu, na 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em discurso a prefeitos de todo o país, uma maior "fatia" dos recursos arrecadados pelo governo para os municípios. Ele apelou para que os prefeitos compreendam a situação herdada, que torna, segundo ele, "humanamente impossível" promover com pressa as mudanças prometidas.
No evento, de concreto, Lula anunciou o investimento de R$ 1,4 bilhão de recursos da Caixa Econômica Federal em saneamento e infra-estrutura e a retomada de 1.674 obras paralisadas, o que agradou ao público.
Apesar da disposição do governo de emprestar o dinheiro, a Folha apurou que a dificuldade para a liberação dos recursos é o cumprimento da meta fiscal acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional). No Ministério da Fazenda, os técnicos estudam como poderá ser efetivada a liberação.
Desde 2000, embora os orçamentos do FGTS sejam bilionários, a contratação com recursos do Fundo atingiu valores muito baixos porque o CMN (Conselho Monetário Nacional) vem limitando o montante de empréstimos que Estados e municípios podem buscar nos bancos. A contratação do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal.
Ao gastar o dinheiro dos empréstimos, governadores e prefeitos reduzem seu superávit primário (receitas maiores que despesas, exceto despesas com juros) porque os investimentos realizados exigem novas despesas. Para este ano, o governo espera que Estados e municípios economizem R$ 17,6 bilhões dos R$ 68 bilhões acertados com o FMI.
"O presidente certamente determinou à equipe econômica a remoção dos obstáculos para a utilização desses recursos. É importante o superávit primário, mas os setores de habitação e saneamento geram empregos e renda", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira Filho. Além da barreira imposta pelo CMN, existem Estados e municípios que não podem pedir emprestado porque estão acima dos limites de endividamento impostos pelo Senado.
Além de demonstrar que têm capacidade de endividamento, esses governos também precisam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (obedecer ao teto de gastos com pessoal, por exemplo). Outro requisito é estar em dia com os pagamentos de tributos federais. No Banco Central já existe uma fila de pedidos de empréstimos bancários no valor de R$ 2,8 bilhões. No final do ano passado, o CMN permitiu a contratação de mais R$ 200 milhões pelos municípios, mas o novo limite já se esgotou.
Para privilegiar os projetos de saneamento, o CMN poderá criar uma liberação específica para esse tipo de projeto. Para os Estados e municipais que estão no limite de endividamento, Oliveira informou que estão sendo estudadas alternativas como a criação de um fundo de aval que garanta o pagamento dos empréstimos.


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