JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para facilitar a aprovação do projeto de lei que cria fundos de previdência complementar para futuros servidores públicos -o chamado PL-9-, o governo desistiu de um dos principais pontos da proposta: a definição se os planos serão de benefício definido ou contribuição definida.
O PL-9, que foi enviado ao Congresso pelo governo anterior, é uma das medidas previstas na proposta de reforma previdenciária de Lula. O projeto está em tramitação na Câmara desde 1999.
Nos planos de benefício definido, o participante sabe qual o valor da sua aposentadoria no momento em que opta pelo fundo.
É mais vantajoso para os servidores porque assegura uma aposentadoria equivalente ao salário integral, pois, com a aprovação do PL-9, os benefícios dos futuros servidores poderão se limitar ao teto do INSS -hoje em R$ 1.561.
Nos planos de contribuição definida, o participante não sabe quanto receberá na aposentadoria. Isso dependerá da rentabilidade e da administração. Não há garantia de que o valor será equivalente ao salário integral.
"Podemos garantir [no projeto] que não haja a predefinição se é benefício definido ou contribuição definida. Cada fundo é que vai estipular qual a sua estratégia atuarial e sua visão previdenciária", disse o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) ontem, depois de audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara.
Desde que assumiu a Previdência, Berzoini tem sido defensor de que o PL-9 estabeleça a regra dos planos de contribuição definida. O argumento era que essa é a opção mais sustentável do ponto de vista previdenciário e a mais usada. Ao deixar em aberto qual será a modalidade, o governo pretende acabar com a polêmica no PT.

Conselho
Sem apresentar números fechados, os grupos temáticos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social chegaram ontem à conclusão de que deve haver um teto na remuneração dos servidores e um aumento no período de carência (dez anos no serviço público e cinco no cargo efetivo) para que possam se aposentar.
Os "consensos" são alguns dos resultados da segunda reunião dos conselheiros para discutir a reforma da Previdência.
Como forma de evitar uma excessiva centralização, o conselho também vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que haja mais de um fundo de pensão para municípios, Estados e União.
Os conselheiros, porém, não chegaram a um consenso em relação às idades mínimas para aposentadoria. Caso os 48 anos para mulheres e os 53 para homens sejam mantidos, a proposta é que haja incentivos, como aumento no salário, para que esses funcionários continuem trabalhando.
"Economizaríamos porque não haveria um novo salário nem uma nova aposentadoria a serem pagos", disse Tarso Genro, secretário-executivo do Conselho.