São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2001
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ORÇAMENTO Disposição do governo é dar o aumento desde que Executivo e Legislativo encontrem forma de financiar gasto Servidor pode ter reajuste em ano eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O esboço do último Orçamento do governo Fernando Henrique Cardoso, a ser executado em 2002, sugere aumento para o funcionalismo público em pleno ano eleitoral, após seis anos sem reajuste salarial geral. Nesse período, apenas algumas categorias foram contempladas. A disposição do governo é dar o reajuste, desde que Executivo e Legislativo encontrem juntos uma forma de financiar o novo gasto. No ano passado, o governo gastou R$ 44,8 bilhões com a folha de pagamento de cerca de 850 mil servidores da ativa. Mas ontem foi descartada a hipótese de o governo corrigir a tabela do Imposto de Renda, igualmente congelada desde 1995. A medida, em discussão no Congresso, reduziria a arrecadação de impostos em R$ 3,5 bilhões. "Independentemente de calendário eleitoral, temos que consolidar a política econômica e o programa fiscal", disse ontem o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, já antecipando as pressões por gastos que virão em 2002. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, que abriu a discussão de reajuste para os servidores, foi enviada ontem ao Congresso. Esse texto indica intenções de gastos, que ainda precisam ser referendados pelos congressistas. Não há, por enquanto, compromisso formal com essas sugestões. Para que o governo possa pagar a conta, os congressistas terão de encontrar uma fonte de financiamento. O governo já calculou o impacto do reajuste: "A cada 1% de aumento linear para os funcionários civis e militares, haverá uma despesa adicional de R$ 600 milhões", disse Guilherme Dias. Salário Mínimo Se o sinal para o funcionalismo é positivo, para aposentados e pensionistas, nem tanto. A proposta de diretrizes orçamentárias não prevê aumento real do salário mínimo no ano que vem. Reajustes superiores à variação de preços medida pelos índices de inflação sempre foram um dos compromissos do governo FHC com relação ao salário mínimo. Mas, para 2002, só está previsto um repasse da inflação medida entre abril de 2001 e março de 2002, o que resultaria num mínimo de R$ 186 (o atual é de R$ 180), segundo os cálculos da equipe técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Aumento real, mesmo, só deverá ser concedido caso o Congresso crie fontes próprias de receita para esse gasto adicional. O governo quer insistir na estratégia utilizada no ano passado durante a discussão do reajuste do mínimo, empurrando para o Congresso a responsabilidade de manter o equilíbrio orçamentário. Tabela do IR Durante a divulgação das intenções de gastos e receitas do governo para o ano que vem, a mensagem mais clara foi dirigida aos defensores do reajuste na tabela de descontos do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), cujos valores estão congelados desde 1995. "Não concordamos com essa proposta, que terá impacto significativo sobre as contas de Estados e municípios e não é compatível com a realidade orçamentária", afirmou Guilherme Dias. Segundo ele, o reajuste dessa tabela, que indica valores máximos a serem descontados com gastos em saúde e educação dos contribuintes, resultaria em queda de R$ 3,8 bilhões na arrecadação do Fisco. "É o tamanho do fundo da pobreza, que foi criado após uma intensa discussão no Congresso", comparou Dias, lembrando que esses são recursos que se destinam "aos mais pobres". CPMF Pressionada por mais gastos no ano eleitoral, a equipe econômica ainda não decidiu se vai sugerir a substituição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por outra contribuição ou pretende dar-lhe nova vigência. Da forma como está prevista na legislação, a cobrança da CPMF será extinta a partir de 17 de junho de 2002, deixando descoberta uma arrecadação estimada em R$ 9 bilhões, que se refere apenas ao segundo semestre do ano que vem. "Até o final de agosto deste ano (esse assunto) será definido", disse Guilherme Dias. O dilema é simples: ou o governo aprova um novo prazo para a CPMF ou cria novas contribuições que levem para o Tesouro a mesma arrecadação obtida com o imposto sobre movimentações financeiras. Desvalorizações A LDO também embute parâmetros macroeconômicos que embasariam as previsões de receitas e despesas do Orçamento. A expectativa dos técnicos do ministério é que o câmbio continue sua trajetória de desvalorização até 2004, de forma gradual. A taxa Selic, os juros básicos da economia fixados pelo Banco Central, seria reduzida de 15% ao ano ao final de 2001 para 13,2% ao final do governo FHC, em 2002. A taxa de crescimento real da economia foi mantida fixa entre os anos de 2001 a 2004 em 4,5%. Para assegurar esse cenário otimista, o setor público deveria fazer sua parte e produzir um superávit primário de 3% do PIB ou R$ 39,6 bilhões em 2002, considerando-se as contas do governo federal, de Estados e de municípios. Texto Anterior: Congresso: Aos 71, morre o deputado do RS Synval Guazzelli Próximo Texto: Frases Índice |
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