|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Relatório cita desvio
de empresa de Bezerra
EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM NATAL
As acusações de irregularidades
contra o senador Fernando Bezerra (RN), que pediu demissão
do Ministério da Integração Nacional, não se restringem a supostos desvios de verbas da extinta
Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Um relatório concluído há duas
semanas por peritos contratados
pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte afirma que a empresa
Ecocil desviou pelo menos R$ 18,3
milhões (em valores atualizados)
de verbas da Caixa Econômica Federal. A Ecocil é do senador, que
está deixando o PMDB.
De acordo com a equipe de peritos, formada por dois engenheiros e um contador, a contravenção ocorreu entre 1989 e 1991, durante a construção parcial de 484
casas do conjunto habitacional 30
de Setembro, localizado em Mossoró (272 km a oeste de Natal).
À época, a Ecocil (Empresa de
Construções Civis Ltda.) e outras
três construtoras do Estado receberam incentivos da CEF para
construir o 30 de Setembro e o
conjunto habitacional Parque dos
Coqueiros, na periferia de Natal.
Hoje, vivem no conjunto habitacional cerca de 28 mil pessoas,
em 3.000 casas.
Segundo a CEF e os peritos, as
casas sob responsabilidade da
Ecocil foram entregues inacabadas. Além disso, a pavimentação
do 30 de Setembro, prevista no
contrato, não foi nem sequer iniciada pela empresa. O contrato de
empréstimo da autarquia à Ecocil, de 1989, está registrado no
Cartório de Notas de Mossoró.
Em 1993, depois de inúmeras
tentativas de acordo, a CEF decidiu entrar com ação de execução
contra a Ecocil buscando receber
R$ 20,8 milhões (valor atualizado)
que teriam sido desviados.
O valor solicitado judicialmente
pela autarquia é R$ 2,3 milhões
acima do valor definido pelos peritos da Justiça Federal, que avaliaram quanto seria o custo da
parte do contrato que não foi
cumprida.
A ação da CEF foi movida na
ocasião contra Bezerra e sua mulher, Maria Cândida, que apresentaram defesa em 97. O relatório é
apenas um dos anexos do processo contra a Ecocil, um calhamaço
com cerca de 2.000 páginas, ao
qual a Agência Folha teve acesso.
Em 2000, a autarquia colocou a
Ecocil nos registros do Cadin (cadastro de devedores do governo).
A presença no Cadin impede que
a empresa faça operações de crédito que envolvam a utilização de
recursos públicos, receba incentivos fiscais e financeiros e celebre
convênios, acordos, ajustes ou
contratos que envolvam liberação
de verba pública.
Atualmente, o processo está sob
a responsabilidade do juiz Magnus Augusto Costa Delgado, que
nos próximos meses deverá emitir parecer sobre o caso.
Texto Anterior: Funcionários da Sudene são exonerados Próximo Texto: Outro lado: Advogado nega responsabilidade da Ecocil no caso Índice
|