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ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
De janeiro a abril deste ano, Rosinha gastou mais de R$ 1 bi com terceirizados; governo diz que despesas são legais e nega irregularidades
Terceirização leva 11% do Orçamento do Rio
SERGIO TORRES
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Os gastos do governo Rosinha
Matheus (PMDB) com a terceirização de pessoas físicas e jurídicas
atingiram, de janeiro a abril deste
ano, quase R$ 1,15 bilhão, o que
corresponde a 11% do Orçamento
da administração do Estado do
Rio para os primeiros quatro meses de 2006 (R$ 9,16 bilhões).
Os dados das despesas do governo fluminense com a terceirização de trabalhadores para praticamente todos os órgãos estaduais foram recolhidos pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT) no SIG (Sistema de Informações Gerenciais) da Secretaria de Finanças do Estado do Rio.
O deputado é o autor do pedido
de abertura de uma CPI na Assembléia Legislativa do Estado do
Rio para investigar o vínculo do
governo Rosinha com instituições contratadas sem licitação,
grande parte delas com o objetivo
de fornecer trabalhadores terceirizados aos órgãos públicos. Essas
instituições têm como sócios dirigentes de empresas que doaram
dinheiro à pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho,
marido de Rosinha e pré-candidato do PMDB à Presidência.
A CPI ainda não foi enviada à
votação em plenário. O presidente da Assembléia, Jorge Picciani
(PMDB), é aliado do casal Garotinho e candidato ao Senado.
Crescimento
Segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Finanças,
desde que a governadora assumiu, em janeiro de 2003, os gastos
com a contratação de mão-de-obra terceirizada vêm aumentando ano a ano. Em 2003, o governo
gastou R$ 2,58 bilhões no pagamento a pessoas físicas e jurídicas,
contratantes da mão-de-obra externa. As pessoas físicas não integram o quadro oficial de servidores estaduais. Os gastos naquele
ano representaram 10,4% do Orçamento de R$ 23,03 bilhões.
No ano seguinte, foram gastos
R$ 3,43 bilhões, o que elevou para
12,5% a relação entre o Orçamento anual (R$ 25,63 bilhões) e as
despesas, batizadas como "outros
serviços de terceiros". Os gastos
subiram em 2005, quando atingiram 13,6% do Orçamento, de R$
25,51 bilhões. Com a terceirização, o governo Rosinha gastou
naquele ano R$ 3,68 bilhões.
Em decisão que contraria ao
menos três sentenças da Justiça
do Trabalho, o Estado do Rio
mantém cerca de 40 mil funcionários terceirizados e contratados
em seu quadro permanente. O
número equivale a quase um
quinto dos servidores ativos do
Estado (227.644).
Sentenças da Justiça do Trabalho exigem que a Secretaria de
Saúde, o Instituto Vital Brazil e a
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio afastem os
terceirizados e contratados e façam concurso ou efetivem os
aprovados em provas realizadas.
Outro lado
O secretário estadual de Comunicação Social, Ricardo Bruno,
disse que os gastos do governo
Rosinha com a terceirização do
funcionalismo são legais. De acordo com o secretário, as contratações tiveram o amparo na legislação brasileira. "Não houve irregularidades", afirmou Bruno.
O Estado informou que, desde
1999, já nomeou 14 mil concursados aprovados, mas disse que o
número não foi suficiente, por
conta de motivos como aposentadorias e mortes de funcionários
públicos. A Secom informou que
a Justiça deu prazo até 30 de junho
para o Estado afastar os contratados temporários.
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