SERGIO TORRES
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

Os gastos do governo Rosinha Matheus (PMDB) com a terceirização de pessoas físicas e jurídicas atingiram, de janeiro a abril deste ano, quase R$ 1,15 bilhão, o que corresponde a 11% do Orçamento da administração do Estado do Rio para os primeiros quatro meses de 2006 (R$ 9,16 bilhões).
Os dados das despesas do governo fluminense com a terceirização de trabalhadores para praticamente todos os órgãos estaduais foram recolhidos pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT) no SIG (Sistema de Informações Gerenciais) da Secretaria de Finanças do Estado do Rio.
O deputado é o autor do pedido de abertura de uma CPI na Assembléia Legislativa do Estado do Rio para investigar o vínculo do governo Rosinha com instituições contratadas sem licitação, grande parte delas com o objetivo de fornecer trabalhadores terceirizados aos órgãos públicos. Essas instituições têm como sócios dirigentes de empresas que doaram dinheiro à pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho, marido de Rosinha e pré-candidato do PMDB à Presidência.
A CPI ainda não foi enviada à votação em plenário. O presidente da Assembléia, Jorge Picciani (PMDB), é aliado do casal Garotinho e candidato ao Senado.

Crescimento
Segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Finanças, desde que a governadora assumiu, em janeiro de 2003, os gastos com a contratação de mão-de-obra terceirizada vêm aumentando ano a ano. Em 2003, o governo gastou R$ 2,58 bilhões no pagamento a pessoas físicas e jurídicas, contratantes da mão-de-obra externa. As pessoas físicas não integram o quadro oficial de servidores estaduais. Os gastos naquele ano representaram 10,4% do Orçamento de R$ 23,03 bilhões.
No ano seguinte, foram gastos R$ 3,43 bilhões, o que elevou para 12,5% a relação entre o Orçamento anual (R$ 25,63 bilhões) e as despesas, batizadas como "outros serviços de terceiros". Os gastos subiram em 2005, quando atingiram 13,6% do Orçamento, de R$ 25,51 bilhões. Com a terceirização, o governo Rosinha gastou naquele ano R$ 3,68 bilhões.
Em decisão que contraria ao menos três sentenças da Justiça do Trabalho, o Estado do Rio mantém cerca de 40 mil funcionários terceirizados e contratados em seu quadro permanente. O número equivale a quase um quinto dos servidores ativos do Estado (227.644).
Sentenças da Justiça do Trabalho exigem que a Secretaria de Saúde, o Instituto Vital Brazil e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio afastem os terceirizados e contratados e façam concurso ou efetivem os aprovados em provas realizadas.

Outro lado
O secretário estadual de Comunicação Social, Ricardo Bruno, disse que os gastos do governo Rosinha com a terceirização do funcionalismo são legais. De acordo com o secretário, as contratações tiveram o amparo na legislação brasileira. "Não houve irregularidades", afirmou Bruno.
O Estado informou que, desde 1999, já nomeou 14 mil concursados aprovados, mas disse que o número não foi suficiente, por conta de motivos como aposentadorias e mortes de funcionários públicos. A Secom informou que a Justiça deu prazo até 30 de junho para o Estado afastar os contratados temporários.


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