DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A presidente do TRF da 1ª Região, juíza Assusete Magalhães, cassou ontem a liminar que havia suspendido o pagamento a deputados e senadores de R$ 15 mil mensais a título de reembolso de supostos gastos nos Estados.
A liminar fora concedida pela juíza da 3ª Vara Federal de Brasília, Mônica Sifuentes, na semana passada, em ação movida pelo ex-deputado João Cunha. A juíza entendeu que o pagamento violava o princípio constitucional da moralidade administrativa. A decisão provocou forte reação dos congressistas.
A presidente do TRF-1 aceitou um recurso da AGU contra a decisão da primeira instância. Ao cassá-la, ela restabeleceu o pagamento da verba indenizatória, que se destina ao reembolso de gastos como aluguel de escritório, gasolina, alimentação e "divulgação do mandato".


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