DA REDAÇÃO

A Justiça Federal aceitou ontem pedido dos advogados de defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 73, e decidiu mantê-lo preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.
Nicolau evita assim sua transferência para uma colônia penal no interior do Estado, como previa a sentença -divulgada no último dia 28- que o condenou a oito anos de prisão no caso do suposto desvio de verba da construção do Fórum Trabalhista em São Paulo.
A decisão de não transferir Nicolau foi tomada pela juíza substituta Raecler Baldresca, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Seu principal argumento é que o processo ainda não foi transitado em julgado -ou seja, ainda se pode recorrer da sentença.
O MPF (Ministério Público Federal), autor da ação, já entrou com recurso, pedindo uma pena maior. Em seu despacho, a juíza disse que esse recurso "poderá implicar em consequente alteração da pena e inclusive imposição de outro regime prisional".
Segundo ela, "a transferência (...) implicaria em execução provisória [da sentença"". "Como não ocorreu o trânsito em julgado da sentença, a prisão do acusado Nicolau ainda tem caráter provisório, cautelar e não decorre da condenação recorrida", finaliza.
Na sentença divulgada no dia 28, o juiz da 1ª Vara Federal Criminal Casem Mazloum (que está em férias) determinou a transferência de Nicolau para uma das duas colônias agrícolas do Estado (São José do Rio Preto e Bauru).
No último dia 5, a o governo paulista enviou ofício à Justiça Federal informando que uma vaga foi aberta para Nicolau no Instituto Penal Agrícola de Bauru (345 km de São Paulo).
Com o pedido dos advogados de Nicolau em mãos, a juíza Raecler pediu um parecer do MPF. Anteontem, a procuradora regional da República Janice Ascari deu parecer favorável ao pedido, concordando com o argumento de que a sentença ainda não é final. (RENATO FRANZINI)



Texto Anterior: Marinha: Novos recrutas devem ser reduzidos em 80% para diminuir custos
Índice