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São Paulo, domingo, 13 de julho de 2003

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Presidente do STF defende regime próprio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante do recuo do governo na alteração das normas da reforma da Previdência, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, voltou a defender ontem um regime previdenciário exclusivo para os juízes, a exemplo dos militares.
"O que deveria ter acontecido é a exclusão do Judiciário [da reforma], como ocorreu com os militares, disse à Folha. "A carreira tem peculiaridades similares."
Ele afirmou que ainda espera o cumprimento integral do acordo, firmado com líderes do governo no Congresso na última quarta-feira, pelo qual todos os servidores públicos, atuais e futuros, teriam asseguradas a aposentadoria integral e a paridade de reajuste entre ativos e inativos.
Inicialmente os juízes reivindicavam um regime previdenciário público exclusivo, mas, ao fechar o acordo, o governo decidiu que as mudanças seriam extensivas a todo o funcionalismo.
Negociador das reivindicações dos juízes, Corrêa reafirmou ontem posição contrária à possibilidade de greve, cogitada por eles. "Como presidente do STF, não concordo com greve de juiz de jeito nenhum."
Ele explicou que os bons profissionais deverão ficar desestimulados a ingressar nas carreiras de juiz, procurador e promotor. "Hoje, mesmo com essas garantias [integralidade e paridade], os concursos já não conseguem preencher o número de vagas existentes", afirmou o ministro.
Corrêa disse que não irá procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem representantes do governo para nova conversa. "Só voltarei [ao Palácio do Planalto] se for convidado."
Ele esteve com Lula na segunda-feira e com líderes do governo no Congresso na quarta. "Demonstramos que as mudanças não provocam danos ao erário. A questão agora está nas mãos do Congresso." (SILVANA DE FREITAS)


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