RANIER BRAGON
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo de alteração da reforma da Previdência costurado por governo, Congresso e Judiciário durante a semana deve sofrer um recuo maior na terça-feira: há quase um consenso na cúpula do Palácio do Planalto e na liderança do governo no Congresso de que a paridade de reajuste salarial entre servidores públicos ativos e inativos não deve prevalecer nem para o atual funcionalismo.
O ponto -que deve ser confirmado na reunião de governadores, ministros e congressistas marcada para terça-feira- representa um recrudescimento do "recuo do recuo". Na quarta, o governo cedeu ao Judiciário e aceitou discutir alterações em sua proposta original de reforma, assegurando aos atuais e futuros servidores as chamadas integralidade (aposentadoria com o salário integral da ativa) e paridade (inativos teriam o mesmo reajuste dados aos servidores da ativa).
Com a reação de governadores, do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e de parte da base aliada, o governo voltou atrás no recuo e praticamente descartou a paridade e a integralidade aos futuros servidores. Com a possibilidade de cair a paridade para os atuais funcionários públicos, só restará do acordo fechado por pressão do Judiciário a integralidade para os atuais servidores.
"O governo nunca concordou com a paridade, foi um ponto que o governo sempre deixou claro que tinha muita dificuldade em aceitar, já que é uma amarra ao incentivo, ao melhoramento da carreira dos servidores", disse Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.
"A paridade é um ônus para os atuais governos e representa um entrave para a política de recursos humanos. Se você calcula um impacto de 10% para um política de valorização do servidor, isso se inviabiliza porque acaba se transformando em 20% com a inclusão dos inativos", afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), outro expoente da linha de frente do governo no Congresso.
O fato é que o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) já havia dito aos líderes dos partidos aliados, na quarta, que era "difícil" para o governo aceitar a paridade tanto para os novos quanto para os futuros. José Dirceu (Casa Civil), após conversar com Palocci no mesmo dia, também relatou a dificuldade aos congressistas.
Na mesma noite, os governadores iniciaram a pressão pelo recuo e pela manutenção, inclusive para os atuais servidores, da norma que acaba com a paridade.
Na manhã seguinte, o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), fez esse relato aos dirigentes das principais entidades de classe da magistratura e do Ministério Público, que imediatamente levaram a notícia ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, principal negociador do Judiciário na questão.
Politicamente, segundo a Folha apurou, o governo pretende usar a reunião de terça-feira para que os governadores endossem a decisão de voltar atrás no acordo fechado com o Judiciário, evitando uma reação maior dos juízes.
Na prática, o Planalto acha que o encontro não vai fornecer uma proposta fechada, mas somente um elenco de sugestões para serem discutidas posteriormente.
Por outro lado, a reação do Judiciário já começou. "Se esse retrocesso se confirmar, não restará outra alternativa a não ser a paralisação", disse ontem o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Coutinho, que esteve com Pimentel.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, afirmou que ainda espera o cumprimento integral do acordo firmado com líderes do governo. Segundo ele, o provável recuo em relação à paridade irá criar um problema grave para a magistratura e o Ministério Público. "Evidentemente que a exclusão da paridade sai fora do que foi acordado e cria um problema que nem posso prever", disse ele.