PLÍNIO FRAGA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Diretório Nacional do PT aprovou ontem por 52 votos a 26 a obrigatoriedade de os parlamentares do partido votarem a favor das reformas previdenciária e tributária. Houve quatro abstenções, entre elas a do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
A proposta de resolução aprovada -elaborada pelo chamado campo majoritário do PT, que reúne as tendências moderadas que controlam o partido- dá um "cheque em branco" ao governo ao defender de forma genérica a aprovação das reformas, sem especificar a posição dos partidos nos temas mais polêmicos.
"O Diretório Nacional fecha questão, estabelecendo a obrigatoriedade de voto de seus parlamentares nas propostas de emendas constitucionais 40 [previdenciária] e 41 [tributária], nos termos definidos pelo governo. Da mesma forma, apóia as negociações em curso e delega à Comissão Executiva Nacional e à bancada federal a definição das questões resultantes dessas negociações", afirma a resolução das tendências majoritárias do PT.
Durante o evento ontem no Hotel Pestana, zona sul de São Paulo, os líderes da Articulação, principal tendência do campo majoritário, incluíram na resolução apenas pontos específicos da reforma previdenciária em que há menos controvérsia: "Um sistema universal, público e garantido, com piso e tetos definidos; previdência complementar fechada e a cobrança dos inativos do setor público, nos termos da emenda apresentada pelo governo".
A resolução sem os pontos polêmicos foi a saída encontrada pela direção petista para aguardar a conclusão das negociações da reforma, em especial com a comissão de cinco governadores, que se reúne na terça com a cúpula do governo e do Congresso.
Uma segunda resolução de apoio aos rumos da política econômica atual obteve 56 votos favoráveis. Duas proposições da esquerda petista de mudança nos rumos da economia obtiveram somadas 25 votos.
O Diretório Nacional do PT, a segunda mais alta instância partidária, também fechou a última porta para os parlamentares radicais que não aceitam votar as emendas propostas pelo governo ao rejeitar a argumentação de "impedimento de consciência".
"Na medida em que as reformas da Previdência e tributária envolvem apenas questões de natureza política e técnica, o Diretório Nacional do PT entende que não se aplica, neste caso, o disposto no parágrafo segundo do artigo 67 dos estatutos do partido, relativo à dispensa do cumprimento de decisão coletiva motivada por "graves objeções de natureza ética, filosófica, religiosa ou de foro íntimo'", diz a resolução petista.
O campo majoritário do PT faz em sua resolução uma análise dos primeiros seis meses da administração do presidente Lula. "Preocupado com a situação do país, o Diretório Nacional entende que deve ser dado um sentido de urgência à coordenação e execução dos programas sociais, na adoção de medidas de reforma agrária e de iniciativas que visem atenuar os potenciais de conflito no campo e na implementação de ações para contar a expansão da violência, do narcotráfico e do crime organizado", recomenda o texto.


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