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JANIO DE FREITAS
Do público ao privado
A oportuna iniciativa do
senador Tasso Jereissati
contra a marcha batida do projeto de Parcerias Público-Privadas, empurrado pelo governo,
não deixa de ser um ato de opositor peessedebista. Mas, acima
de tudo, é a abertura de discussões necessárias contra a certeza
de que essas PPPs, como estão
propostas, se tornariam problemas semelhantes e maiores do
que as privatizações desastradas.
Dizem Lula e as lideranças petistas que a associação do setor
público com empresas privadas,
para proporcionar investimentos múltiplos, é uma inovação
que dará ao desenvolvimento o
impulso que o Estado não pode
promover sozinho. A pretensa
inovação é, porém, velha conhecida na economia brasileira, onde constituiu o vasto conjunto
das empresas chamadas de economia mista.
A história feita por tal setor se
fez de casos sempre idênticos nos
resultados: o Estado foi levado
por sucessivos governos a arcar
com perdas financeiras, e a parte
privada, nas associações, não
deixou senão as evidências todas
de grandes benefícios, financeiros e patrimoniais. Se, mais tarde, muitos desses sócios privados
sucumbiram a falências e outros
fins pesarosos, com isso deixaram ainda maiores provas do
papel generoso (e, de tanto, muitas vezes criminoso) que os cofres
públicos tiveram em benefício de
pessoas privilegiadas e grupos privados, sob o pretexto de inversões
para o desenvolvimento.
As PPPs, como pensadas pelo
governo, estão repletas de problemas, a começar da garantia de lucratividade para a parte privada.
Tasso Jereissati encontra falhas
que facilitariam manobras obscuras com dívidas de municípios,
Estados e União. Há outras, várias. E o propósito mesmo atribuído pelo governo às PPPs é, para
dizer o mínimo, discutível. Sem
dúvida, as PPPs podem produzir
muitos negócios a determinados
grupos, mas daí não se pode concluir que sejam, por si mesmas, a
chave de um milagre desenvolvimentista.
Os bilhões de dólares que brasileiros mantêm no exterior contestam a necessidade das PPPs. E
atestam a falta de políticas inteligentes e projetos de crescimento
confiáveis.
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