São Paulo, terça-feira, 13 de julho de 2004

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JANIO DE FREITAS

Do público ao privado

A oportuna iniciativa do senador Tasso Jereissati contra a marcha batida do projeto de Parcerias Público-Privadas, empurrado pelo governo, não deixa de ser um ato de opositor peessedebista. Mas, acima de tudo, é a abertura de discussões necessárias contra a certeza de que essas PPPs, como estão propostas, se tornariam problemas semelhantes e maiores do que as privatizações desastradas.
Dizem Lula e as lideranças petistas que a associação do setor público com empresas privadas, para proporcionar investimentos múltiplos, é uma inovação que dará ao desenvolvimento o impulso que o Estado não pode promover sozinho. A pretensa inovação é, porém, velha conhecida na economia brasileira, onde constituiu o vasto conjunto das empresas chamadas de economia mista.
A história feita por tal setor se fez de casos sempre idênticos nos resultados: o Estado foi levado por sucessivos governos a arcar com perdas financeiras, e a parte privada, nas associações, não deixou senão as evidências todas de grandes benefícios, financeiros e patrimoniais. Se, mais tarde, muitos desses sócios privados sucumbiram a falências e outros fins pesarosos, com isso deixaram ainda maiores provas do papel generoso (e, de tanto, muitas vezes criminoso) que os cofres públicos tiveram em benefício de pessoas privilegiadas e grupos privados, sob o pretexto de inversões para o desenvolvimento.
As PPPs, como pensadas pelo governo, estão repletas de problemas, a começar da garantia de lucratividade para a parte privada. Tasso Jereissati encontra falhas que facilitariam manobras obscuras com dívidas de municípios, Estados e União. Há outras, várias. E o propósito mesmo atribuído pelo governo às PPPs é, para dizer o mínimo, discutível. Sem dúvida, as PPPs podem produzir muitos negócios a determinados grupos, mas daí não se pode concluir que sejam, por si mesmas, a chave de um milagre desenvolvimentista.
Os bilhões de dólares que brasileiros mantêm no exterior contestam a necessidade das PPPs. E atestam a falta de políticas inteligentes e projetos de crescimento confiáveis.


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